O relator da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica na C\u00e2mara, Mendon\u00e7a Filho, afirmou que manter\u00e1 no texto a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s reuni\u00e3o com o ministro da Justi\u00e7a, Wellington C\u00e9sar Lima e Silva, e n\u00e3o haver\u00e1 recuo no texto base. A vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio pode ocorrer ainda nesta semana.<\/p>\n
Mendon\u00e7a Filho disse que o Brasil est\u00e1 fora do padr\u00e3o internacional e citou pa\u00edses como Estados Unidos e Fran\u00e7a como refer\u00eancia para regras mais r\u00edgidas. Segundo ele, a legisla\u00e7\u00e3o atual facilita a atua\u00e7\u00e3o do crime organizado ao permitir o recrutamento de menores para crimes graves.<\/p>\n
A proposta encontra resist\u00eancia de parlamentares da base do governo e da oposi\u00e7\u00e3o, incluindo o PT e o PSOL, que buscam reverter a medida antes da vota\u00e7\u00e3o final. O PT reconheceu faltar votos para barrar a mudan\u00e7a e avalia solicitar o adiamento da an\u00e1lise, em meio ao ano eleitoral.<\/p>\n
O texto prev\u00ea que menores condenados por crimes violentos cumpram pena em unidades separadas dos adultos e afastem-se de jovens envolvidos em delitos leves. A ideia \u00e9 aumentar o rigor sem misturar perfis distintos de condenados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a PEC estabelece que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s referendo popular, previsto para 2028, quando a popula\u00e7\u00e3o dir\u00e1 se ratifica ou rejeita a altera\u00e7\u00e3o. O governo Lula encaminhou a proposta ao Congresso em abril de 2025 e ela passa por ajustes na comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
Entre as altera\u00e7\u00f5es em discuss\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho mencionou a possibilidade de regras mais duras para a progress\u00e3o de regime, incluindo a restri\u00e7\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios para condenados por feminic\u00eddio e crimes contra vulner\u00e1veis, como crian\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"