{"id":398018,"date":"2026-03-02T12:00:00","date_gmt":"2026-03-02T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/02\/mais-de-83-mil-meis-desenquadrados-por-exceder-o-limite-de-faturamento\/"},"modified":"2026-03-02T12:00:00","modified_gmt":"2026-03-02T15:00:00","slug":"mais-de-83-mil-meis-desenquadrados-por-exceder-o-limite-de-faturamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/03\/02\/mais-de-83-mil-meis-desenquadrados-por-exceder-o-limite-de-faturamento\/","title":{"rendered":"Mais de 83 mil MEIs desenquadrados por exceder o limite de faturamento"},"content":{"rendered":"<p>Mais de 83 mil microempreendedores individuais (MEIs) foram desenquadrados por ultrapassar o teto de faturamento anual de R$ 81 mil. A divulga\u00e7\u00e3o foi feita pela Receita Federal, que aponta um aperfei\u00e7oamento no monitoramento do regime simplificado.<\/p>\n<p>Desde 2024, o \u00f3rg\u00e3o intensificou o cruzamento de dados, incluindo movimenta\u00e7\u00f5es via PIX e gastos com cart\u00e3o de cr\u00e9dito. O objetivo \u00e9 identificar irregularidades e coibir abusos, principalmente quando n\u00e3o h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o entre contas pessoais e da empresa.<\/p>\n<p>Especialistas destacam que muitos casos ocorrem por falhas na gest\u00e3o ou desconhecimento das normas. A contadora K\u00e1lyta Caetano afirma que o cruzamento de dados tem aumentado o rigor para evitar sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Limites e controle<\/h3>\n<p>Erros comuns envolvem a falta de controle de fluxo de caixa e o registro inadequado das entradas financeiras. Misturar as contas pessoais com as da empresa facilita ultrapassar o teto de faturamento, segundo a especialista.<\/p>\n<p>Ferramentas de gest\u00e3o, como planilhas e apps, ajudam a organizar a entrada de recursos. O desenquadramento pode ocorrer de forma silenciosa sem monitoramento regular.<\/p>\n<h3>Consequ\u00eancias do desenquadramento<\/h3>\n<p>Ao perder o status de MEI por excesso de faturamento, a empresa passa a ser microempresa. Isso implica novas declara\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, que variam conforme atividade e regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n<p>O principal impacto est\u00e1 nos tributos: o DAS deixa de existir, e a cobran\u00e7a passa a seguir as faixas pr\u00f3prias do faturamento. Custos mensais tendem a subir e se tornar menos previs\u00edveis, alerta a especialista.<\/p>\n<h3>Como consultar a situa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O microempreendedor pode verificar a situa\u00e7\u00e3o no Portal do Simples Nacional, na se\u00e7\u00e3o Consulta Optantes, informando o CNPJ. Plataformas privadas tamb\u00e9m oferecem orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Para retornar ao regime de MEI ap\u00f3s o desenquadramento, \u00e9 preciso regularizar os documentos e aguardar at\u00e9 janeiro de 2027, conforme as regras vigentes.<\/p>\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica amplia o acompanhamento, mantendo o desenquadramento no radar de Receita Federal e de MEIs pr\u00f3ximos ao limite anual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Mais de 83 mil MEIs foram desenquadrados por faturamento anual acima de R$ 81 mil, conforme divulga\u00e7\u00e3o da Receita Federal.<\/li>\n<li>O cruzamento de dados ganhou rigidez desde 2024, com verifica\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00f5es via PIX e gastos com cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/li>\n<li>Erros comuns incluem falta de controle de fluxo de caixa e mistura de contas pessoais com as do CNPJ, o que facilita ultrapassar o teto de faturamento.<\/li>\n<li>Com o desenquadramento, a empresa passa a ser microempresa, perdendo o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) fixo e passando a pagar tributos conforme o faturamento.<\/li>\n<li>O reenquadramento como MEI s\u00f3 pode ser pedido em janeiro de 2027, desde que todas as pend\u00eancias estejam regularizadas; \u00e9 poss\u00edvel consultar a situa\u00e7\u00e3o no Portal do Simples Nacional.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":398021,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Receita Federal aponta desenquadramento de mais de 83 mil MEIs por faturamento acima de R$ 81 mil, ap\u00f3s cruzamento de dados via PIX e cart\u00e3o","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[94,108,100,248],"class_list":["post-398018","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-economia","tag-leis","tag-noticia","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/398018","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=398018"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/398018\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/398021"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=398018"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=398018"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=398018"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}