O relator da PEC da Seguran\u00e7a na C\u00e2mara, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), manteve a possibilidade de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, mesmo ap\u00f3s o apelo do governo de Lula para retirar o trecho. A proposta continua em tramita\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
Mendon\u00e7a Filho afirma que a vota\u00e7\u00e3o pode trazer altera\u00e7\u00f5es, mas, por ora, mant\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o da maioridade no texto. O deputado participou de reuni\u00e3o com o ministro da Justi\u00e7a, Wellington Lima e Silva, na sexta-feira, 27, para discutir o tema.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m planeja ampliar a restri\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o de regime para condenados por crimes contra crian\u00e7as, adolescentes e mulheres. A medida passaria a acompanhar, al\u00e9m de lideran\u00e7as de fac\u00e7\u00f5es, outros casos espec\u00edficos.<\/p>\n
A cada edi\u00e7\u00e3o, o objetivo \u00e9 endurecer o regime contra faccionados. O presidente de bancada garante que o Brasil estaria fora de padr\u00f5es internacionais por manter 18 anos como idade de responsabilidade penal, citando exemplos de outros pa\u00edses.<\/p>\n
O Brasil utiliza a refer\u00eancia da ONU de 18 anos, diferentemente de alguns pa\u00edses que reduzem a maioridade em casos de crimes graves. A Argentina, por exemplo, aprovou redu\u00e7\u00e3o para 14 anos em propostas associadas a medidas de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Mendon\u00e7a Filho viaja a Bras\u00edlia nesta segunda-feira, 2, para encontros finais antes da aprecia\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o. Na manh\u00e3 de ter\u00e7a, 3, ele deve dialogar com PSOL, PCdoB e PT; \u00e0 tarde, com o PDT. A previs\u00e3o \u00e9 votar no plen\u00e1rio na quarta, 4.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as previstas, est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o das dificuldades para progress\u00e3o de regime em crimes contra crian\u00e7as, jovens e mulheres, que passariam a integrar a PEC de forma definitiva. A ideia \u00e9 consolidar o endurecimento proposto.<\/p>\n
Desde dezembro, o relator j\u00e1 apresentou um relat\u00f3rio com altera\u00e7\u00f5es relevantes ao texto original, mesclando propostas de endurecimento com elementos de outros projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, inclusive sobre fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A PEC reformulada foca no fortalecimento dos estados no combate ao crime e na blindagem de pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais, divergindo do modelo defendido pelo ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a. Mant\u00e9m, por\u00e9m, o papel da Justi\u00e7a e da Uni\u00e3o nos limites de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso aprovado, o texto seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, com as propostas ainda sujeitas a ajustes at\u00e9 o dia da sess\u00e3o. A tramita\u00e7\u00e3o depende de ouvir bancadas e de negocia\u00e7\u00f5es entre as lideran\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"