O Tribunal Superior Eleitoral aprovou 14 resolu\u00e7\u00f5es que v\u00e3o orientar as elei\u00e7\u00f5es gerais de 2026. Entre os temas, est\u00e3o normas sobre transporte especial para eleitores com defici\u00eancia, prazos de candidatura e regras sobre o uso de intelig\u00eancia artificial e propaganda em plataformas digitais. As propostas foram elaboradas pelo vice-presidente Kassio Nunes Marques e passaram por audi\u00eancias p\u00fablicas para sugest\u00f5es da sociedade.<\/p>\n
Na semana anterior, o TSE j\u00e1 havia aprovado um primeiro pacote de regras para o pleito. Com a nova leva, o tribunal concluiu a an\u00e1lise das resolu\u00e7\u00f5es que guiar\u00e3o o processo eleitoral de 2026. As resolu\u00e7\u00f5es aprovadas tratam de diversas frentes, desde fiscaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 apoio a eleitores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n
A norma restringe propaganda em perfis de \u00f3rg\u00e3os oficiais ou pessoas jur\u00eddicas, permitindo impulsionamento pago apenas quando comprovadamente exibido. A remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado ocorre apenas em casos de perfis falsos. Sobre IA, \u00e9 proibido veicular conte\u00fados gerados por intelig\u00eancia artificial entre 72 horas antes e 24 horas depois do pleito. Materiais que usem IA devem manter declara\u00e7\u00e3o de uso e informar a ferramenta empregada.<\/p>\n
O registro de candidatos deve ocorrer at\u00e9 15 de agosto. O per\u00edodo para defini\u00e7\u00e3o oficial de candidaturas fica entre 20 de julho e 5 de agosto. A propaganda eleitoral come\u00e7a em 16 de agosto. At\u00e9 o in\u00edcio de abril, estatutos de partidos com candidatos devem ser registrados no TSE.<\/p>\n
O texto estabelece prazos de 3 dias para recursos e embargos de declara\u00e7\u00e3o. Julgamentos de reclama\u00e7\u00f5es administrativas devem ocorrer em sess\u00e3o p\u00fablica com publica\u00e7\u00e3o nos canais oficiais.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o de abusos de poder pol\u00edtico, econ\u00f4mico ou uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 ritos espec\u00edficos para assegurar a legitimidade do pleito. A proposta visa consolidar jurisprud\u00eancia de condutas proibidas em campanha, protegendo a liberdade de voto.<\/p>\n
A norma pro\u00edbe sistemas de auditoria n\u00e3o autorizados pelo TSE e a comercializa\u00e7\u00e3o de softwares eleitorais. Regulamenta o Teste de Integridade com Biometria em se\u00e7\u00f5es sorteadas e impede que eleitores filmem esse procedimento. Prev\u00ea multas por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 em pedidos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e refor\u00e7a a seguran\u00e7a das urnas, f\u00edsica e digital.<\/p>\n
A medida traz informa\u00e7\u00f5es sobre direitos, garantias, deveres e penalidades, orientando a participa\u00e7\u00e3o do eleitor no processo. Define regras para regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no cadastro, instru\u00e7\u00f5es para a retirada da primeira via do t\u00edtulo e procedimentos para quem votar\u00e1 fora do pa\u00eds.<\/p>\n
Autoriza gastos com seguran\u00e7a para candidatas contra viol\u00eancia pol\u00edtica e moderniza a presta\u00e7\u00e3o de contas no formato web. Garante 30% dos recursos para candidaturas negras e inclui ind\u00edgenas no financiamento p\u00fablico. Regula o envio de documentos p\u00f3s-julgamento para evitar enriquecimento il\u00edcito da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Aprovado um novo cronograma que prioriza seguran\u00e7a jur\u00eddica; foca em t\u00edtulos indeferidos e recursos contra cancelamento de inscri\u00e7\u00e3o. O fechamento do cadastro fica para 7 de maio, com reabertura em 3 de novembro de 2026. O t\u00edtulo pode ser cancelado automaticamente ap\u00f3s tr\u00eas aus\u00eancias em elei\u00e7\u00f5es seguidas.<\/p>\n
O programa prev\u00ea transporte gratuito no dia da elei\u00e7\u00e3o para pessoas com defici\u00eancia, mobilidade reduzida, ind\u00edgenas e quilombolas sem meios pr\u00f3prios. A solicita\u00e7\u00e3o deve ocorrer at\u00e9 20 dias antes do pleito via cart\u00f3rio. O objetivo \u00e9 reduzir absten\u00e7\u00e3o e preservar a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
A gest\u00e3o do Fundo passa a ser conduzida pela Secretaria de Planejamento do TSE, que distribuir\u00e1 recursos aos diret\u00f3rios nacionais. A medida busca evitar sobreposi\u00e7\u00f5es entre regras de distribui\u00e7\u00e3o e normas de arrecada\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
Exige declara\u00e7\u00e3o formal do t\u00e9cnico respons\u00e1vel pelos c\u00e1lculos sobre v\u00ednculos com entidades e dados audit\u00e1veis. O regulamento inclui consultas populares e imp\u00f5e delimita\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica conforme divis\u00f5es oficiais. Quando n\u00e3o houver detalhamento por bairros, a empresa deve justificar tecnicamente.<\/p>\n
A regra define o fluxo para 2026, refor\u00e7ando a\u00e7\u00f5es para ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua com transporte e transfer\u00eancia tempor\u00e1ria. Institui consultas pr\u00e9vias para mudan\u00e7as de se\u00e7\u00f5es em terras tradicionais e dispensa mes\u00e1rios sob prote\u00e7\u00e3o especial. Criam-se comit\u00eas interinstitucionais para acessibilidade e transporte.<\/p>\n
Atualiza regras de totaliza\u00e7\u00e3o de votos, diploma\u00e7\u00e3o e sistemas majorit\u00e1rio e proporcional. Define a necessidade de nova elei\u00e7\u00e3o se houver vaga no Senado ou C\u00e2mara sem suplente dispon\u00edvel, exceto quando restarem menos de 15 meses para o t\u00e9rmino do mandato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"