Em novo comunicado aos presidentes dos Tribunais de Justi\u00e7a, o corregedor nacional de Justi\u00e7a, Mauro Campbell Marques, determinou que todos os pagamentos de chamados passivos funcionais passem pela sua autoriza\u00e7\u00e3o, mesmo quando j\u00e1 autorizados anteriormente.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o surge ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu penduricalhos. O STF pediu apura\u00e7\u00e3o em 48 horas sobre as orienta\u00e7\u00f5es repassadas para cumprir a ordem. O CNJ passou a exigir avalia\u00e7\u00e3o direta da Corregedoria para cada pagamento.<\/p>\n
Nova orienta\u00e7\u00e3o refor\u00e7a que n\u00e3o devem ser liberadas novas verbas n\u00e3o previstas formalmente pela Corregedoria. Segundo o comunicado, n\u00e3o se autorizam novas gratifica\u00e7\u00f5es ou aux\u00edlios que n\u00e3o estejam institu\u00eddos para pagamento de passivos funcionais.<\/p>\n
Na semana anterior, Campbell havia autorizado o pagamento de f\u00e9rias com extrapola\u00e7\u00e3o de teto, mas apenas para uma folha de pagamento, conforme a primeira orienta\u00e7\u00e3o. A nova nota sustenta que essa autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 restrita a verba j\u00e1 reconhecida e ao cronograma or\u00e7ament\u00e1rio do tribunal.<\/p>\n
O STF tem reiterado que pagamentos que extrapolem o teto ou n\u00e3o estejam previstos em lei devem ser cortados. Ministros ajustaram decis\u00f5es para exigir ajuste at\u00e9 25 de mar\u00e7o, com suspens\u00e3o de verbas retroativas acima do teto e de altera\u00e7\u00f5es na folha para incluir novos penduricalhos.<\/p>\n
Diante da complexidade, a nota determina que, antes de qualquer ordem de pagamento de rubricas de passivos funcionais, o tribunal solicite autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Corregedoria Nacional. O objetivo \u00e9 assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitar o descumprimento de par\u00e2metros.<\/p>\n
A inobserv\u00e2ncia das balizas pode sujeitar o ordenador \u00e0 responsabilidade administrativa, conforme o texto do novo of\u00edcio encaminhado aos Tribunais de Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"