A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. O texto segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu em meio \u00e0 vota\u00e7\u00e3o de uma proposta que permite a instala\u00e7\u00e3o de farm\u00e1cias ou drogarias na \u00e1rea de venda dos estabelecimentos.<\/p>\n
O relator da proposta, deputado Dr. Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO), afirmou que h\u00e1 dificuldades de acesso a medicamentos em munic\u00edpios pequenos, onde muitas vezes n\u00e3o h\u00e1 farm\u00e1cias. Ele destacou a necessidade de ampliar o atendimento farmac\u00eautico nesses locais.<\/p>\n
Segundo o texto, as regras para a venda de rem\u00e9dios em supermercados passam a exigir padr\u00f5es sanit\u00e1rios e t\u00e9cnicos, incluindo infraestrutura adequada, controle de temperatura, ventila\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de armazenamento. A presen\u00e7a de farmac\u00eauticos habilitados \u00e9 obrigat\u00f3ria durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento do estabelecimento.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea ainda o controle de rastreabilidade, assist\u00eancia farmac\u00eautica e cuidados ao paciente. O atendimento deve ocorrer sob supervis\u00e3o de profissional habilitado, em local definido e separado do espa\u00e7o de venda comum.<\/p>\n
Para medicamentos de controle especial, que exigem reten\u00e7\u00e3o de receita, a entrega s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s o pagamento. Os produtos dever\u00e3o ser transportados em embalagem lacrada, inviol\u00e1vel e identific\u00e1vel, at\u00e9 o caixa.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, farm\u00e1cias e drogarias instaladas em supermercados poder\u00e3o utilizar canais digitais e plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico para fins de log\u00edstica e entrega ao consumidor. A venda fora de espa\u00e7os fechados, sem separa\u00e7\u00e3o adequada, fica proibida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"