{"id":398693,"date":"2026-03-02T19:55:00","date_gmt":"2026-03-02T22:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/02\/fachin-cria-comissao-para-discutir-penduricalhos\/"},"modified":"2026-03-02T19:55:00","modified_gmt":"2026-03-02T22:55:00","slug":"fachin-cria-comissao-para-discutir-penduricalhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/03\/02\/fachin-cria-comissao-para-discutir-penduricalhos\/","title":{"rendered":"Fachin cria comiss\u00e3o para discutir penduricalhos"},"content":{"rendered":"<p>O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, instituiu nesta segunda-feira (2) uma comiss\u00e3o para discutir o pagamento de benef\u00edcios que ficam fora do teto do funcionalismo, os chamados &#8220;penduricalhos&#8221;. O grupo tem 20 membros e prazo at\u00e9 o fim de mar\u00e7o para apresentar uma nota t\u00e9cnica com sugest\u00f5es sobre supersal\u00e1rios.<\/p>\n<p>A comiss\u00e3o surge em meio a tens\u00e3o institucional provocada por decis\u00f5es de ministros que suspenderam pagamentos acima do teto. Sindicatos e associa\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e tribunais de contas passaram a defender a reconsidera\u00e7\u00e3o dessas possibilidades.<\/p>\n<p>Fachin coordenou negocia\u00e7\u00f5es entre os poderes e o Minist\u00e9rio da Fazenda, resultando em uma regra de transi\u00e7\u00e3o. Uma segunda transi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 em curso, teve estado determinado por Gilmar Mendes e envolve pagamentos j\u00e1 previstos no or\u00e7amento. Mendes orientou que o Judici\u00e1rio e a MP ajustem as contas em at\u00e9 45 dias, avisando sobre poss\u00edveis consequ\u00eancias criminais.<\/p>\n<h3>Composi\u00e7\u00e3o e funcionamento da comiss\u00e3o<\/h3>\n<p>A lista oficial mant\u00e9m o equil\u00edbrio entre poderes. A atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 t\u00e9cnica e recomendat\u00f3ria, sem poder normativo. A agenda prev\u00ea dez encontros, sempre \u00e0s 10h, com solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para subsidiar as sugest\u00f5es.<\/p>\n<p>A Corte designou cinco representantes do Judici\u00e1rio, quatro do Legislativo e quatro do Executivo. Entre os indicados do Judici\u00e1rio est\u00e3o o secret\u00e1rio-geral do STF e a diretora-geral do STF, al\u00e9m de nomes do CNJ e de um juiz de direito.<\/p>\n<p>Do Legislativo, representam Senado e C\u00e2mara quatro cada, incluindo secret\u00e1rios-gerais, advogados-gerais e chefes de gabinete. Do governo federal, four integrantes, com nomes ainda n\u00e3o definidos para a Casa Civil e para o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos; os demais s\u00e3o o vice-procurador-geral da Uni\u00e3o e o secret\u00e1rio-executivo da Fazenda.<\/p>\n<p>Foram convidados tamb\u00e9m a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU). As entidades far\u00e3o parte das discuss\u00f5es sem participar da delibera\u00e7\u00e3o normativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Edson Fachin, criou uma comiss\u00e3o para discutir o pagamento de benef\u00edcios que ficam fora do teto do funcionalismo, conhecidos como \u201cpenduricalhos\u201d.<\/li>\n<li>A comiss\u00e3o ter\u00e1 20 membros e prazo at\u00e9 o final de mar\u00e7o para apresentar uma nota t\u00e9cnica com sugest\u00f5es para enfrentar os chamados supersal\u00e1rios.<\/li>\n<li>O grupo foi formado em resposta a tens\u00f5es geradas por decis\u00f5es que suspenderam pagamentos acima do teto e envolve representantes dos tr\u00eas poderes, com poder de solicitar informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para orientar propostas.<\/li>\n<li>A estrutura prev\u00ea cinco membros do Judici\u00e1rio, quatro do Legislativo e quatro do Executivo; h\u00e1 ainda a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como PGR, TCU e DPU, que foram convidados.<\/li>\n<li>O objetivo \u00e9 propor uma regra de transi\u00e7\u00e3o para os pagamentos, seguindo negocia\u00e7\u00f5es entre ministros, Congresso e Fazenda, sem poder normativo do colegiado.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":398695,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Fachin cria comiss\u00e3o de vinte membros do STF, CNJ, Congresso e Executivo para debater penduricalhos; prazo at\u00e9 mar\u00e7o para apresentar nota t\u00e9cnica","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,141,94,91,31,65],"class_list":["post-398693","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-politica","tag-tcu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/398693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=398693"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/398693\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/398695"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=398693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=398693"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=398693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}