{"id":399382,"date":"2026-03-03T08:57:00","date_gmt":"2026-03-03T11:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/03\/texto-de-derrite-sobre-o-pl-antifaccao-enfraquece-o-combate-ao-crime\/"},"modified":"2026-03-03T08:57:00","modified_gmt":"2026-03-03T11:57:00","slug":"texto-de-derrite-sobre-o-pl-antifaccao-enfraquece-o-combate-ao-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/03\/03\/texto-de-derrite-sobre-o-pl-antifaccao-enfraquece-o-combate-ao-crime\/","title":{"rendered":"Texto de Derrite sobre o PL Antifac\u00e7\u00e3o enfraquece o combate ao crime"},"content":{"rendered":"<p>O texto final da chamada Lei Antifac\u00e7\u00e3o deve ser enviado ao presidente Lula nos pr\u00f3ximos dias para san\u00e7\u00e3o ou veto. A C\u00e2mara aprovou a vers\u00e3o apresentada pelo relator Guilherme Derrite, preservando endurecimento de penas, mas retirando pontos considerados centrais pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Entre as mudan\u00e7as, destaca-se a retirada da cobran\u00e7a de uma taxa\u00e7\u00e3o sobre apostas esportivas online para financiar o combate ao crime. A ideia era criar o dispositivo Cide-Bets com al\u00edquota de 15% para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica; a estimativa era de at\u00e9 30 bilh\u00f5es de reais por ano.<\/p>\n<p>Para especialistas, a retirada do recurso pode fragilizar o financiamento da pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a avaliou que existem outras fontes a serem discutidas, incluindo propostas j\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso.<\/p>\n<h3>Desfecho institucional e recursos da PF<\/h3>\n<p>A proposta aprovada determina que bens apreendidos sejam destinados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em vez de um fundo espec\u00edfico para a Pol\u00edcia Federal. A c\u00fapula da PF recebeu a vers\u00e3o com frustra\u00e7\u00e3o, ressaltando a necessidade de novos recursos para a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o do Funcoc, Fundo Nacional de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, ficou de fora do texto. A ideia era que recursos captados com a\u00e7\u00f5es da PF retornassem diretamente \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o, fortalecendo investiga\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es conjuntas com as pol\u00edcias estaduais.<\/p>\n<h3>Novos tipos penais e impacto estrat\u00e9gico<\/h3>\n<p>O texto de Derrite altera o diagn\u00f3stico penal do tema. Em vez de ampliar penas espec\u00edficas da Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa, foram criadas figuras aut\u00f4nomas como a chamada organiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta e dois tipos penais independentes: dom\u00ednio social estruturado e favorecimento a esse regime.<\/p>\n<p>Especialistas afirmam que a mudan\u00e7a pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, com interpreta\u00e7\u00f5es diversas. A aus\u00eancia de consolida\u00e7\u00e3o pode dificultar a aplica\u00e7\u00e3o uniforme da lei e ampliar margens para disputas judiciais.<\/p>\n<h3>Perspectivas e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>O ministro da Justi\u00e7a acompanhou a vota\u00e7\u00e3o com derradeiro esfor\u00e7o de acordo, sem sucesso. A expectativa agora \u00e9 ver o que o Planalto far\u00e1 com o texto final, que pode seguir para san\u00e7\u00e3o integral ou veto.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, h\u00e1 a possibilidade de novas fontes de financiamento para seguran\u00e7a p\u00fablica serem discutidas pela PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, cuja tramita\u00e7\u00e3o continua em pauta na C\u00e2mara. O tema envolve debates sobre or\u00e7amento, governan\u00e7a e integra\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A C\u00e2mara aprovou o texto da Lei Antifac\u00e7\u00e3o com mudan\u00e7as que enfraqueceram pontos defendidos pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, removendo a taxa\u00e7\u00e3o de apostas on-line para financiar o combate ao crime, bem como a cria\u00e7\u00e3o de fundos espec\u00edficos.<\/li>\n<li>A medida de taxa\u00e7\u00e3o de bets, apresentada pelo Senado com al\u00edquota de 15% para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP), poderia gerar at\u00e9 30 bilh\u00f5es de reais por ano; sua retirada foi criticada por especialistas.<\/li>\n<li>O texto aprovado n\u00e3o mant\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o do Funcoc, o Fundo Nacional de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas; recursos apreendidos pela Pol\u00edcia Federal passam a ir para o FNSP, o que causa tens\u00e3o entre a PF e o governo.<\/li>\n<li>O relator Guilherme Derrite prop\u00f4s tipos penais aut\u00f4nomos diferentes do esperado pelo Senado, como a \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta\u201d e o \u201cdom\u00ednio social estruturado\u201d, gerando cr\u00edticas de inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/li>\n<li>Especialistas destacam que a mudan\u00e7a pode prejudicar a coopera\u00e7\u00e3o entre for\u00e7as de seguran\u00e7a e a investiga\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas mais complexas, concentrando a\u00e7\u00f5es no policiamento de base e reduzindo recursos estrat\u00e9gicos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":399387,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Texto aprovado na C\u00e2mara endurece penas, mas retira taxa\u00e7\u00e3o de apostas para financiar o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, fragilizando a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,141,91,32,78,31],"class_list":["post-399382","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-congresso","tag-governo","tag-lula","tag-policia","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/399382","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=399382"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/399382\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/399387"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=399382"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=399382"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=399382"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}