O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, o arquivamento do inqu\u00e9rito que apura Elon Musk por suposta instrumentaliza\u00e7\u00e3o da rede X para desobedecer decis\u00f5es da Justi\u00e7a brasileira. O pedido ocorre quase dois anos depois de o empres\u00e1rio ter sido alvo de a\u00e7\u00e3o sobre mil\u00edcias digitais que levou ao bloqueio da plataforma no Brasil.<\/p>\n
Gonet afirmou que n\u00e3o foram encontradas provas suficientes para manter o inqu\u00e9rito aberto. Segundo ele, as acusa\u00e7\u00f5es de desobedi\u00eancia a decis\u00f5es judiciais, obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e incita\u00e7\u00e3o ao crime n\u00e3o foram comprovadas ao longo da apura\u00e7\u00e3o. O parecer foi encaminhado ao STF para an\u00e1lise de Moraes.<\/p>\n
O procurador destacou que n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de comportamento doloso por parte dos representantes legais da X para violar ordens de suspens\u00e3o de direitos ou de investiga\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Em vez disso, teriam ocorrido falhas operacionais pontuais que foram sanadas pela empresa ap\u00f3s notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Moraes abriu o inqu\u00e9rito em abril de 2024 para apurar atua\u00e7\u00e3o de grupos suspeitos de disseminar not\u00edcias falsas nas redes sociais, incluindo Musk por supostamente ter iniciado uma campanha de desinforma\u00e7\u00e3o sobre STF e TSE e por instigar desobedi\u00eancia a ordens judiciais ligadas ao bloqueio de perfis. Gonet divergiu da avalia\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n
O PF aponta que n\u00e3o h\u00e1 elementos que indiquem resist\u00eancia deliberada da X em cumprir as determina\u00e7\u00f5es do STF ou do TSE, ressaltando a aus\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o criminosa por parte da plataforma. As intercorr\u00eancias relatadas pela pol\u00edcia, segundo o procurador, refletem impropriedades t\u00e9cnicas de gest\u00e3o de uma rede global, sem fraude intencional.<\/p>\n
O pedido de arquivamento conclui que n\u00e3o existem provas que sustentem a tese de instrumentaliza\u00e7\u00e3o dolosa da X para atentar contra a autoridade do Poder Judici\u00e1rio brasileiro. A manifesta\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o encerra a an\u00e1lise; a decis\u00e3o final cabe a Moraes.<\/p>\n
Hist\u00f3rico do caso mostra que Moraes chegou a multar a X em R$ 200 mil por dia por descumprir ordens de bloqueio de postagens de autoridades investigadas. Dias depois, a plataforma fechou escrit\u00f3rio no Brasil e retirou a representa\u00e7\u00e3o legal, em meio a controv\u00e9rsias regulat\u00f3rias.<\/p>\n
Em agosto de 2024, Moraes suspendeu o X no Brasil e estipulou multa de R$ 50 mil por uso de VPN para burlar o bloqueio. Com recursos, a soma chegou a dezenas de milh\u00f5es de reais, levando a transfer\u00eancia de valores \u00e0 Uni\u00e3o para cobrir as penalidades, at\u00e9 o servi\u00e7o ser restabelecido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"