O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do inqu\u00e9rito que investiga Elon Musk, dono do X, por suposta instrumentaliza\u00e7\u00e3o criminosa, desobedi\u00eancia a decis\u00f5es judiciais, obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a em contexto de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e incita\u00e7\u00e3o ao crime. A defesa sustenta que n\u00e3o houve lastro probat\u00f3rio suficiente.<\/p>\n
Gonet afirmou, em parecer de quatro pages, que n\u00e3o foram encontrados elementos de dolo por parte dos representantes legais da plataforma. Segundo ele, houve falhas operacionais pontuais, que foram rapidamente corrigidas ap\u00f3s notifica\u00e7\u00f5es da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito, aberto em abril de 2024 pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, apura dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o por mil\u00edcias digitais e envolve a\u00e7\u00f5es do X frente a decis\u00f5es do Judici\u00e1rio brasileiro. Moraes afirmou que Musk teria iniciado uma campanha de desinforma\u00e7\u00e3o sobre o STF e o TSE, instigando desobedi\u00eancia e obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Moraes disse ainda que as a\u00e7\u00f5es estariam relacionadas a ordens para bloquear perfis criminosos que espalham not\u00edcias falsas. Gonet contestou essa leitura, sustentando que n\u00e3o h\u00e1 resist\u00eancia deliberada da plataforma \u00e0s determina\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Para o PGR, as intercorr\u00eancias relatadas pela autoridade policial teriam sido falhas t\u00e9cnicas sem inten\u00e7\u00e3o fraudulenta. N\u00e3o foram coletadas provas que indiquem instrumentaliza\u00e7\u00e3o dolosa da rede social para atentar contra a autoridade do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, Gonet argumentou pela inexist\u00eancia de justa causa para den\u00fancia, citando aus\u00eancia de suporte f\u00e1tico suficiente para prosseguir com o inqu\u00e9rito. O parecer recomenda o arquivamento do caso.<\/p>\n
Em 15 de agosto de 2024, Moraes aumentou de 50 mil para 200 mil reais a multa di\u00e1ria do X por descumprimento de ordem de bloqueio de postagens. Dois dias depois, o X fechou o escrit\u00f3rio no Brasil e retirou a representa\u00e7\u00e3o legal, mantendo opera\u00e7\u00f5es no pa\u00eds.<\/p>\n
Moraes exigiu que Musk indicasse um representante legal no Brasil em at\u00e9 24 horas, sob pena de suspens\u00e3o da plataforma. A intima\u00e7\u00e3o foi feita pela Corte na pr\u00f3pria plataforma. No fim de agosto, o ministro ordenou o bloqueio das contas da Starlink para assegurar o pagamento das multas.<\/p>\n
No dia 30 daquele m\u00eas, Moraes determinou a suspens\u00e3o do X no Brasil e da atua\u00e7\u00e3o da Starlink, com multas para quem utilizasse VPN para dribl\u00e1-la. A suspens\u00e3o foi efetivada pelas operadoras de internet no dia seguinte.<\/p>\n
No in\u00edcio de setembro, a Starlink recorreu, por\u00e9m Moraes transferiu R$ 18,3 milh\u00f5es bloqueados da empresa e do X \u00e0 Uni\u00e3o para garantir as multas. Em meados de setembro, o X mudou a hospedagem para a Cloudflare, levando a nova multa de 10 milh\u00f5es.<\/p>\n
O X informou, no mesmo per\u00edodo, a inten\u00e7\u00e3o de restabelecer a representa\u00e7\u00e3o no Brasil. A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada, mas a documenta\u00e7\u00e3o foi considerada insuficiente pelo ministro, que pediu novos documentos e condicionou o desbloqueio ao pagamento das multas, podendo haver multa pessoal.<\/p>\n
No in\u00edcio de outubro, o X disse que quitou todas as multas, totalizando 28,6 milh\u00f5es de reais, e reiterou o pedido de desbloqueio. Moraes exigiu regulariza\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito e, com parecer favor\u00e1vel da PGR, autorizou o desbloqueio, impondo prazo de 24 horas \u00e0 Anatel para cumprir.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"