O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes absolveu um homem condenado a tr\u00eas anos de pris\u00e3o por furto qualificado. O despacho, assinado nesta segunda-feira, recorreu ao princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia para justificar a decis\u00e3o.<\/p>\n
Em 2021, o homem furtou de uma farm\u00e1cia itens considerados de alimenta\u00e7\u00e3o para rec\u00e9m-nascidos, incluindo um \u201ckit rec\u00e9m-nascido\u201d, duas latas de leite e um copo de treinamento com controle de temperatura. Um funcion\u00e1rio da drogaria abordou o infrator na sa\u00edda e recuperou os itens.<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica inicialmente recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, que reduziu a pena de tr\u00eas anos e nove meses para tr\u00eas anos e dois meses de reclus\u00e3o. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a negou o recurso, alegando reincid\u00eancia do r\u00e9u em crimes patrimoniais.<\/p>\n
A Defensoria recorreu ao STF, que acabou favorecendo o r\u00e9u. Segundo Moraes, h\u00e1 constrangimento ilegal evidente, uma vez que houve a recupera\u00e7\u00e3o integral dos bens, tornando desnecess\u00e1ria a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal diante da insignific\u00e2ncia da conduta.<\/p>\n
O ministro afirmou ainda que, considerando as circunst\u00e2ncias especiais do caso, a subtra\u00e7\u00e3o de itens destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresenta contours penalmente relevantes, o que justifica a incid\u00eancia do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"