O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a volta de Filipe Martins \u00e0 cadeia de Ponta Grossa, no Paran\u00e1. Ex-assessor da Presid\u00eancia durante o governo Bolsonaro, Martins estava preso preventivamente desde janeiro por descumprimento de medidas de pris\u00e3o domiciliar. A transfer\u00eancia anterior, em janeiro, foi considerada irregular pelo ministro.<\/p>\n
Martins foi condenado a 21 anos de pris\u00e3o por participa\u00e7\u00e3o na chamada trama golpista. A condena\u00e7\u00e3o envolve crimes de golpe de Estado, aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, dano qualificado, deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A decis\u00e3o de Moraes refor\u00e7a a supervis\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o penal no caso.<\/p>\n
O caso envolve o chamado N\u00facleo 2 da trama golpista, do qual Martins fazia parte, conforme decis\u00e3o da Primeira Turma do STF, que reconheceu participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa voltada a ruptura democr\u00e1tica. O tribunal tamb\u00e9m fiscaliza a aplica\u00e7\u00e3o das penas de r\u00e9us ligados ao grupo.<\/p>\n
No fim de dezembro, o relator do caso, Moraes, concedeu pris\u00e3o domiciliar a Martins. Em seguida, cinco dias depois, decidiu pela pris\u00e3o preventiva do ex-assessor. A suspens\u00e3o de regras de monitoramento foi o ponto central das investiga\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n
Segundo apura\u00e7\u00e3o, Martins utilizou redes sociais durante o regime de pris\u00e3o domiciliar, o que motivou a decis\u00e3o de manter a cust\u00f3dia. A pris\u00e3o ocorreu no in\u00edcio de janeiro, com Martins transferido para a Cadeia P\u00fablica de Ponta Grossa.<\/p>\n
No dia 6 de janeiro, a Pol\u00edcia Penal do Paran\u00e1 encaminhou Martins ao Complexo M\u00e9dico Penal, na regi\u00e3o metropolitana de Curitiba, justificando a transfer\u00eancia com a alega\u00e7\u00e3o de Martins se tratar de um preso pol\u00edtico. Moraes indicou que tal argumento n\u00e3o autoriza deslocamentos sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Em 28 de fevereiro, Moraes again flow determinou o retorno de Martins a Ponta Grossa, contestando a decis\u00e3o estadual sobre a transfer\u00eancia. O ministro ressaltou que a execu\u00e7\u00e3o da pena \u00e9 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional e que atos de gest\u00e3o penitenci\u00e1ria n\u00e3o podem interferir no cumprimento da pena sem previs\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"