O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, determinou que recursos de emendas parlamentares sejam movimentados apenas por meios eletr\u00f4nicos. A medida visa aumentar a rastreabilidade dos valores p\u00fablicos e reduzir oportunidades de desvios.<\/p>\n
A decis\u00e3o, assinada hoje, estabelece que transfer\u00eancias banc\u00e1rias e o PIX substituam saques em dinheiro. O BC ficar\u00e1 respons\u00e1vel por regulamentar a regra em at\u00e9 60 dias, em parceria com o Coaf.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o vale tanto para as contas que recebem as emendas quanto para as contas de empresas ou entidades benefici\u00e1rias finais. A veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede pagamentos leg\u00edtimos a fornecedores por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n
Dino destacou que a medida facilita o rastreamento e evita pr\u00e1ticas que dificultem a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m determinou novas regras de transpar\u00eancia para as emendas, incluindo o registro de despesas em contas espec\u00edficas.<\/p>\n
As despesas financiadas com emendas, inclusive custeio como pagamento de profissionais da sa\u00fade, devem ser divulgadas periodicamente no Portal da Transpar\u00eancia. Obras financiadas n\u00e3o poder\u00e3o receber recursos sem comprova\u00e7\u00e3o de conformidade ambiental.<\/p>\n
O ministro pediu que as assembleias estaduais e a C\u00e2mara Legislativa do DF adaptem seus or\u00e7amentos ao modelo de transpar\u00eancia federal. Ele atua como relator da a\u00e7\u00e3o que declarou inconstitucional o or\u00e7amento secreto.<\/p>\n
Entidades da sociedade civil afirmam que, mesmo ap\u00f3s a decis\u00e3o, pr\u00e1ticas do or\u00e7amento secreto persistiram, com repasses sem transpar\u00eancia e uso frequente das emendas Pix. O tema segue em debate judicial.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o de Dino gerou atrito com o Congresso, que avalia projetos para limitar decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e recuperar parte do controle or\u00e7ament\u00e1rio. O cen\u00e1rio se agrava em ano eleitoral, com recursos ainda sob an\u00e1lise.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos indicam que o STF discutir\u00e1 neste ano a constitucionalidade das emendas impositivas, segundo o Estad\u00e3o. A tens\u00e3o entre STF e Congresso cresce paralelo a investiga\u00e7\u00f5es envolvendo o or\u00e7amento secreto.<\/p>\n
O STF divulgou a campanha De Olho nas Emendas, para orientar a popula\u00e7\u00e3o sobre como acompanhar a destina\u00e7\u00e3o dos recursos e denunciar irregularidades. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 veiculada pela TV Justi\u00e7a, R\u00e1dio Justi\u00e7a e redes sociais do tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"