O juiz federal John R. Tunheim emitiu uma ordem de tutela provis\u00f3ria na sexta-feira, 27 de fevereiro, proibindo o governo de prender ou deter refugiados em Minnesota que n\u00e3o tenham motivos para remo\u00e7\u00e3o e que aguardam a regulariza\u00e7\u00e3o de status com green card. A medida abrange apenas Minnesota, mas defensores de refugiados alertam que milhares podem sofrer pris\u00f5es em n\u00edvel nacional.<\/p>\n
A decis\u00e3o aponta que 8 U.S.C. \u00a7 1159(a) n\u00e3o concede poderes para deten\u00e7\u00e3o sem prazo, e que a pr\u00e1tica atual contraria d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia. O tribunal fixou a injun\u00e7\u00e3o para impedir pris\u00f5es com base na espera pela regulariza\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s um ano ap\u00f3s a admiss\u00e3o legal no pa\u00eds.<\/p>\n
O governo sustenta autoridade para deten\u00e7\u00e3o indefinida de refugiados n\u00e3o ajustados, argumento contestado pelo tribunal. A decis\u00e3o destaca que refugiados j\u00e1 passaram por rigoroso processo de avalia\u00e7\u00e3o e n\u00e3o cometem crime ao n\u00e3o obter o green card imediatamente ap\u00f3s se tornarem eleg\u00edveis. A corte enfatiza que pris\u00f5es, deslocamentos e transfer\u00eancia interestadual violam direitos constitucionais.<\/p>\n
Entre os relatos apresentados, est\u00e1 o de D. Doe, que, em 11 de janeiro de 2026, foi abordado por homens de roupas civis, detido e levado a um centro de deten\u00e7\u00e3o no Minnesota, antes de ser transferido ao Texas para interrogat\u00f3rio. Outros casos descrevem juvenis detidos ao se deslocarem para a escola, com deslocamento para fora do estado sob ordens de autoridades migrat\u00f3rias.<\/p>\n
A Justi\u00e7a aponta que a pol\u00edtica de deten\u00e7\u00e3o de refugiados pode violar o devido processo substancial e o registro de direitos b\u00e1sicos, com pris\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o estreitamente focadas nos interesses alegados pelo governo. A injun\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o encerra o debate sobre a legalidade da pr\u00e1tica: permanece sujeita a recursos legais e a avalia\u00e7\u00e3o durante o processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"