O ministro do STF Fl\u00e1vio Dino suspendeu nesta quarta-feira a quebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal da empres\u00e1ria Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS. A decis\u00e3o foi parcial, atendendo a um pedido da defesa.<\/p>\n
A defesa alegou constrangimento ilegal ap\u00f3s a comiss\u00e3o aprovar a medida em 26 de fevereiro. Dino determinou que informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 enviadas permane\u00e7am sob sigilo pela Presid\u00eancia do Senado at\u00e9 o m\u00e9rito.<\/p>\n
O relator destacou que a aprova\u00e7\u00e3o conjunta de 87 requerimentos, em vota\u00e7\u00e3o em globo, violou o devido processo constitucional. As CPIs podem agir como autoridades judiciais, mas devem fundamentar cada medida de forma individualizada.<\/p>\n
Segundo Dino, as regras da pol\u00edtica n\u00e3o podem prevalecer sobre a Constitui\u00e7\u00e3o. O Judici\u00e1rio pode evitar que investiga\u00e7\u00f5es se tornem pesca probat\u00f3ria ou invas\u00f5es desproporcionais \u00e0 privacidade.<\/p>\n
A impetrante \u00e9 alvo da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, que apura descontos indevidos em benef\u00edcios de aposentados e pensionistas. Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o protestaram contra a vota\u00e7\u00e3o em bloco durante a CPMI.<\/p>\n
Dino enfatizou que o afastamento de direitos constitucionais n\u00e3o pode ocorrer sem debate e motiva\u00e7\u00e3o. Apesar da suspens\u00e3o, a CPMI pode realizar nova delibera\u00e7\u00e3o com an\u00e1lise individualizada.<\/p>\n
O ministro ressaltou n\u00e3o haver risco imediato \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, pois a investigada j\u00e1 est\u00e1 monitorada pela Pol\u00edcia Federal sob supervis\u00e3o do STF. O caso ser\u00e1 levado ao plen\u00e1rio para referendo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"