O Tribunal Superior Eleitoral reconheceu, por maioria, que h\u00e1 justa causa para Alessandra Haber deixar o MDB sem perder o mandato. A decis\u00e3o ocorreu em sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada na ter\u00e7a-feira, dia 3, transmitida de forma p\u00fablica.<\/p>\n
A deputada federal por Par\u00e1, eleita em 2022, poder\u00e1 se desfiliar do MDB mantendo o cargo na C\u00e2mara dos Deputados. A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, ministra Estela Aranha, enquanto o ministro Dias Toffoli votou vencido.<\/p>\n
Segundo a relatora, a jurisprud\u00eancia da Corte exige fatos concretos que tornem invi\u00e1vel a perman\u00eancia no partido ou prejudiquem o mandato para configurar grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal. N\u00e3o ficou comprovado tratamento desigual na convoca\u00e7\u00e3o para reuni\u00f5es.<\/p>\n
Entretanto, a defesa ressaltou que houve retirada da deputada da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e perman\u00eancia de cerca de dez meses sem integrar comiss\u00f5es, mesmo com vagas dispon\u00edveis, o que, na avalia\u00e7\u00e3o da ministra, prejudicou o desempenho das fun\u00e7\u00f5es legislativas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de Haber foi apresentada ao TSE ap\u00f3s o afastamento do partido por parte de seu marido, Daniel Barbosa Santos. Ele deixou o MDB e foi reeleito prefeito de Ananindeua, no Par\u00e1, em 2024, pelo PSB.<\/p>\n
A defesa argumentou ainda que, ap\u00f3s esse movimento, Haber ficou exclu\u00edda de espa\u00e7os internos do MDB e alvo de uma representa\u00e7\u00e3o eleitoral movida pela legenda, o que contribuiu para a alega\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"