O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino suspendeu a quebra de sigilo banc\u00e1rio e fiscal do empres\u00e1rio F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, conhecido como Lulinha. O procedimento havia sido aprovado pela CPMI do INSS. A decis\u00e3o tamb\u00e9m atinge outros investigados inclu\u00eddos na mesma vota\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
A medida atende um pedido da empres\u00e1ria Roberta Luchsinger, tamb\u00e9m alvo da quebra de sigilo, ao Supremo. Na a\u00e7\u00e3o, ela argumenta que a CPMI aprovou as medidas sem an\u00e1lise individualizada, em uma vota\u00e7\u00e3o conjunta que reuniu dezenas de requerimentos.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o de Dino invalida determina\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao conceder parcialmente a liminar, Dino determinou a suspens\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o da comiss\u00e3o e do envio de of\u00edcios para obten\u00e7\u00e3o de dados banc\u00e1rios e fiscais. Caso informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 tenham sido solicitadas, o ministro ordenou que os dados fiquem preservados sob sigilo na Presid\u00eancia do Senado at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o magistrado afirmou que os poderes de investiga\u00e7\u00e3o atribu\u00eddos \u00e0s CPIs e CPMIs n\u00e3o permitem uma devassa indiscriminada na vida privada de cidad\u00e3os. Segundo ele, a quebra de sigilo exige fundamenta\u00e7\u00e3o clara e espec\u00edfica para cada investigado.<\/p>\n\n\n\n O ministro tamb\u00e9m deixou aberta a possibilidade de a comiss\u00e3o voltar a deliberar sobre o tema, desde que o fa\u00e7a com debate e justificativas individualizadas para cada medida. Esses procedimentos, segundo Dino, devem ser devidamente registrados em ata.<\/p>\n\n\n\n Medida pode atingir outros 87 requerimentos de quebra de sigilo<\/strong><\/p>\n\n\n\n O mandado de seguran\u00e7a foi protocolado na ter\u00e7a-feira (3). A defesa de Roberta Luchsinger sustenta que, na sess\u00e3o de 26 de fevereiro, a CPMI aprovou 87 requerimentos de quebra de sigilo \u201cem globo\u201d, sem discuss\u00e3o espec\u00edfica sobre cada caso.<\/p>\n\n\n\n A quebra de sigilo da empres\u00e1ria foi autorizada na mesma vota\u00e7\u00e3o em que a comiss\u00e3o aprovou medida semelhante contra Lulinha. Ap\u00f3s a decis\u00e3o da CPMI, parlamentares governistas chegaram a acionar o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), para tentar anular a vota\u00e7\u00e3o, mas o senador decidiu mant\u00ea-la.<\/p>\n\n\n\n Com a decis\u00e3o de Dino, os efeitos da delibera\u00e7\u00e3o ficam suspensos at\u00e9 que a comiss\u00e3o eventualmente reanalise o caso seguindo os crit\u00e9rios apontados pelo STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino suspendeu a quebra de sigilo banc\u00e1rio e fiscal do empres\u00e1rio F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, conhecido como Lulinha. O procedimento havia sido aprovado pela CPMI do INSS. A decis\u00e3o tamb\u00e9m atinge outros investigados inclu\u00eddos na mesma vota\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parlamentar. A medida atende um pedido da […]<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":401128,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministro do STF atende pedido de empres\u00e1ria investigada e afirma que comiss\u00e3o n\u00e3o pode autorizar medidas sem fundamenta\u00e7\u00e3o individual.","footnotes":""},"categories":[15,1,33],"tags":[31],"class_list":["post-401121","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias","category-politica","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/401121","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=401121"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/401121\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/401128"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=401121"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=401121"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=401121"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}