O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, suspendeu a quebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal da empres\u00e1ria Roberta Luchsinger. A decis\u00e3o ocorreu nesta quarta (4) e atendeu parcialmente a um liminar da defesa, que alegou constrangimento ap\u00f3s a CPMI do INSS ter aprovado a medida no fim de fevereiro.<\/p>\n
Dino justificou que a vota\u00e7\u00e3o conjunta de 87 requerimentos, realizada de modo agregado, violou o devido processo constitucional e careceu de fundamenta\u00e7\u00e3o individual para cada medida. Ele determinou que, se os dados j\u00e1 foram enviados, permane\u00e7am sigilosos na presid\u00eancia do Senado at\u00e9 o julgamento definitivo.<\/p>\n
A empres\u00e1ria \u00e9 alvo da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, deflagrada pela PF no ano passado para apurar descontos indevidos em benef\u00edcios do INSS. H\u00e1 ind\u00edcios de pagamentos recebidos por ela de Ant\u00f4nio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como operador do esquema.<\/p>\n
Apesar da suspens\u00e3o, o ministro abriu caminho para uma poss\u00edvel nova vota\u00e7\u00e3o pela CPMI, desde que observados os ritos formais e apresentada fundamenta\u00e7\u00e3o individual para cada requerimento. N\u00e3o houve risco imediato \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que Roberta \u00e9 monitorada pela PF sob supervis\u00e3o do STF.<\/p>\n
A decis\u00e3o ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio da Corte em data a ser marcada. O STF confirmou que a linha geral segue o interesse de resguardar garantias constitucionais sem desmontar as apura\u00e7\u00f5es j\u00e1 em curso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"