O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta quarta-feira o texto final das regras que v\u00e3o guiar partidos e candidatos nas elei\u00e7\u00f5es de 2026. A \u00edntegra da regulamenta\u00e7\u00e3o, aprovada pelo plen\u00e1rio, define medidas sobre IA, impulsionamento e conte\u00fado pol\u00edtico nas redes.<\/p>\n
Entre as principais determina\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de pagamento ou premia\u00e7\u00e3o a pessoas que publiquem conte\u00fado pol\u00edtico-eleitoral. A regra barra remunera\u00e7\u00e3o direta ou indireta para quem produzir ou promover posts relacionados a campanhas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m consta a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova em casos que envolvam intelig\u00eancia artificial. O objetivo \u00e9 obrigar quem produz conte\u00fado manipulado a demonstrar tecnicamente que n\u00e3o houve fraude, diante de dificuldades t\u00e9cnicas para comprovar a irregularidade.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o da \u00edntegra ocorreu ap\u00f3s um ciclo de consultas e audi\u00eancias p\u00fablicas, que resultaram em mais de 1600 sugest\u00f5es. O vice-presidente Kassio Nunes Marques redigiu as vers\u00f5es finais, aprovadas pelo plen\u00e1rio em duas sess\u00f5es.<\/p>\n
Na segunda-feira, os ministros j\u00e1 haviam decidido que conte\u00fados criados por IA n\u00e3o poder\u00e3o circular nas 72 horas que antecedem a vota\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m ficou definido que plataformas de IA, como o ChatGPT, n\u00e3o podem recomendar candidatos, mesmo quando solicitadas pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n
A vers\u00e3o final suprimeu ainda a possibilidade de impulsionamento pago de cr\u00edticas ao governo que n\u00e3o estivessem ligadas \u00e0 elei\u00e7\u00e3o. A reda\u00e7\u00e3o anterior permitia esse impulso desde que o conte\u00fado n\u00e3o tratasse da disputa eleitoral.<\/p>\n
Para Fabiano Garrido, diretor executivo do Instituto Democracia em Xeque, o conjunto de regras representa o marco regulat\u00f3rio mais amplo de IA no processo eleitoral. O especialista ressalta, por\u00e9m, que a implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o maior desafio.<\/p>\n
> Sem uma rede de monitoramento qualificada, a regula\u00e7\u00e3o pode perder efetividade diante da velocidade do ecossistema digital, diz Garrido.<\/p>\n
Guilherme Barcelos, advogado especializado, v\u00ea a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova como problem\u00e1tica: para o r\u00e9u, exigir que prove a n\u00e3o manipula\u00e7\u00e3o pode ser incompat\u00edvel com o direito sancionador eleitoral.<\/p>\n
O TSE ampliou a possibilidade de remo\u00e7\u00e3o de perfis falsos, ap\u00f3critos ou automatizados com condutas lesivas, mesmo sem ordem judicial. As plataformas passam a ser obrigadas a excluir conte\u00fados que apresentem risco \u00e0 integridade do processo eleitoral.<\/p>\n
A remo\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida para conte\u00fados que ataquem a integridade do sistema, incentivem crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito ou atentem contra a normalidade democr\u00e1tica. Tamb\u00e9m h\u00e1 men\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher.<\/p>\n
O texto final imp\u00f5e maior transpar\u00eancia em conte\u00fados impulsionados por candidaturas, exigindo identifica\u00e7\u00e3o clara de patroc\u00ednio e informa\u00e7\u00f5es sobre o impulso. Conte\u00fados criados ou modificados por IA devem trazer aviso expl\u00edcito, em local de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o, informando a t\u00e9cnica utilizada.<\/p>\n
Essa exig\u00eancia se aplica tamb\u00e9m a materiais impressos, buscando padronizar a comunica\u00e7\u00e3o digital e off-line sobre conte\u00fados gerados com IA.<\/p>\n