O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou um decreto nesta quarta-feira, 4, que regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o de salvaguardas bilaterais em acordos de livre com\u00e9rcio ou com cl\u00e1usulas de prefer\u00eancia tarif\u00e1ria. A medida decentraliza instrumentos para proteger produtores nacionais diante de aumentos significativos de importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A norma permite que o Brasil ative salvaguardas, por exemplo, no \u00e2mbito do acordo entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia. As regras valem para outros acordos com cl\u00e1usulas de salvaguarda e passam a depender de investiga\u00e7\u00e3o da autoridade competente.<\/p>\n
O procedimento exige apura\u00e7\u00e3o do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior. A decis\u00e3o final cabe \u00e0 Camex, com parecer t\u00e9cnico. A Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior inicia e encerra as investiga\u00e7\u00f5es, enquanto o Departamento de Defesa Comercial atua como autoridade investigadora.<\/p>\n
A UE regulamentou salvaguardas para o acordo com o Mercosul, com foco em produtos agr\u00edcolas sens\u00edveis como carne bovina e aves. Gatilhos objetivos acionam investiga\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia quando importa\u00e7\u00f5es excedem em cerca de 5% a m\u00e9dia dos \u00faltimos tr\u00eas anos ou ficam 5% abaixo do pre\u00e7o de refer\u00eancia no mercado interno.<\/p>\n
Se constatado preju\u00edzo, a UE pode suspender temporariamente as prefer\u00eancias tarif\u00e1rias para o Mercosul. A ado\u00e7\u00e3o de gatilhos gerou preocupa\u00e7\u00f5es no setor agro brasileiro, especialmente quanto a carne vermelha e frango, que j\u00e1 estariam pr\u00f3ximos de limites estabelecidos mesmo sem o acordo em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"