F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, conhecido como Lulinha, pediu ao ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal, a suspens\u00e3o da quebra de seus sigilos banc\u00e1rio e fiscal determinada pela CPMI do INSS. O objetivo \u00e9 estender a decis\u00e3o favoravelmente a ele.<\/p>\n
O recurso envolve um mandado de seguran\u00e7a apresentado por Roberta Luchsinger, cujo caso j\u00e1 teve o sigilo quebrado parcialmente por decis\u00e3o de Dino. O ministro suspendeu nesta quarta-feira as quebras de sigilos da empres\u00e1ria no \u00e2mbito da CPMI.<\/p>\n
Dino entendeu que houve uso indevido de uma manobra no Congresso para aprovar em bloco 87 requerimentos, sem justificar a necessidade de cada quebra de sigilo de forma individualizada.<\/p>\n
A defesa de Lulinha afirma que a extens\u00e3o da decis\u00e3o beneficiaria tamb\u00e9m a empres\u00e1ria Luchsinger, vinculada ao caso da CPMI do INSS. A comiss\u00e3o foi criada em agosto do ano passado para apurar irregularidades em descontos de benef\u00edcios no INSS.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o impasse envolve a atua\u00e7\u00e3o da CPMI e a legalidade dos instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o utilizados para acessos a dados de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas ligadas ao caso. A decis\u00e3o de Dino ainda n\u00e3o tem data para an\u00e1lise final.<\/p>\n
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia negado, na ter\u00e7a-feira, a tentativa de anular a quebra de sigilos de Lulinha. Alcolumbre citou a aus\u00eancia de evid\u00eancias sobre viola\u00e7\u00e3o de normas regimentais e constitucionais por parte do presidente da CPMI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"