A C\u00e2mara dos Deputados aprovou em 1\u00ba turno a PEC da Seguran\u00e7a, com o governo obtendo apoio suficiente para manter o texto sem a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. O placar foi de 487 votos a favor e 15 contra, com PSOL e Rede manifestando oposi\u00e7\u00e3o. A proposta retirou a sugest\u00e3o de consulta popular sobre diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos, que seria encaminhada com as elei\u00e7\u00f5es de 2028.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s acalorada negocia\u00e7\u00e3o entre governo e oposi\u00e7\u00e3o. O texto seguir\u00e1 para segundo turno ainda hoje, j\u00e1 que altera\u00e7\u00f5es na Constitui\u00e7\u00e3o exigem, pelo menos, 308 votos de 513 deputados para ser confirmada.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Casa Civil convenceu o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, a manter a PEC em pauta sem debate imediato sobre a maioridade penal. Motta determinou que o tema seja tratado em projeto \u00e0 parte, com cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial ainda neste semestre. N\u00e3o h\u00e1 garantia de vota\u00e7\u00e3o ainda neste ano.<\/p>\n
Relator Mendon\u00e7a Filho afirmou que havia apoio para o referendo, mas as chances no Senado eram incertas. Ele destacou que o projeto corria risco de ficar paralisado, ent\u00e3o a estrat\u00e9gia foi tratar a maioridade penal separadamente, mantendo o foco da PEC em endurecer a\u00e7\u00f5es contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea medidas contra fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias, com puni\u00e7\u00f5es mais severas e regras espec\u00edficas conforme a posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica do criminoso. A progress\u00e3o de regime seria mais r\u00edgida, e a concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria ficaria mais restrita, incluindo audi\u00eancias de cust\u00f3dia.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias municipais, condicionada \u00e0 capacidade financeira dos munic\u00edpios. O Minist\u00e9rio P\u00fablico fiscalizaria externamente as novas for\u00e7as, em linha com o controle j\u00e1 existente sobre as pol\u00edcias Civil e Militar.<\/p>\n
A PEC projeta um aumento de recursos para as for\u00e7as de seguran\u00e7a para 6 bilh\u00f5es de reais, remanejando dinheiro existente. A distribui\u00e7\u00e3o prev\u00ea 30% da arrecada\u00e7\u00e3o de casas de apostas e valores recuperados em opera\u00e7\u00f5es, com o total dividido entre Uni\u00e3o e estados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"