O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MP-CE) pagou R$ 10,5 milh\u00f5es em penduricalhos retroativos a 588 membros, entre ativos e aposentados, na v\u00e9spera do Carnaval. O benef\u00edcio, referente ao ac\u00famulo de acervo, foi quitado pouco antes do feriado, ap\u00f3s decis\u00e3o do STF que restringiu pagamentos acima do teto.<\/p>\n
A medida foi anunciada com a promessa de quitar 16 parcelas de uma vez, conforme mensagem do procurador-geral de Justi\u00e7a do Cear\u00e1, Herbet Gon\u00e7alves Santos, divulgada em grupo de integrantes do \u00f3rg\u00e3o. O MP-CE n\u00e3o comentou oficialmente o motivo da escolha de 16 parcelas.<\/p>\n
O benef\u00edcio nasceu de uma lei estadual de 2022, regulamentada em 2023 pelo pr\u00f3prio procurador-geral. A norma pode ressaltar o ressarcimento a quem acumulou processos al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es. O valor mensal costuma ficar em torno de R$ 1,3 mil por ativo, com varia\u00e7\u00e3o para quem atua em mais de uma promotoria.<\/p>\n
Promotores em in\u00edcio de carreira recebem menos, por volta de R$ 1,1 mil. Como houve pagamento retroativo, 463 membros ativos receberam cerca de R$ 20 mil cada, enquanto 125 aposentados ficaram pr\u00f3ximos de R$ 10 mil. Os pagamentos foram registrados em documentos obtidos pelo UOL, com dep\u00f3sito efetivado em 13 de fevereiro.<\/p>\n
Ao todo, o montante contempla 588 membros, sendo 463 ativos e 125 inativos. Dos R$ 10,5 milh\u00f5es, cerca de R$ 1,3 milh\u00e3o destinou-se aos aposentados. Por se tratar de retroativo, quem j\u00e1 deixara o cargo tamb\u00e9m teve direito a parte do penduricalho relativo ao per\u00edodo anterior.<\/p>\n
O UOL buscou o MP-CE por meio de email e mensagens, sem retorno at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o. O espa\u00e7o permanece aberto para manifesta\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n
Decis\u00f5es do STF regulamentaram novas regras. Em 19 de fevereiro, Fl\u00e1vio Dino complementou a decis\u00e3o anterior, vedando novas leis locais para autorizar penduricalhos e o pagamento retroativo adicional. Em 23 de fevereiro, Gilmar Mendes replicou, proibindo penduricalhos acima do teto no MP e no Judici\u00e1rio, e exigindo passagem por lei federal.<\/p>\n
As decis\u00f5es valem para verbas indenizat\u00f3rias, usadas para ressarcimento por atividades espec\u00edficas como viagens. Mundan\u00e7as legais indicam que a transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 discutida pelo STF, com prazo at\u00e9 25 de mar\u00e7o para mapear e cancelar penduricalhos n\u00e3o previstos em lei. Os tr\u00eas poderes devem tratar da transi\u00e7\u00e3o entre as normas.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Cearense do Minist\u00e9rio P\u00fablico encaminhou of\u00edcio cobrando esclarecimentos sobre quais verbas t\u00eam base em leis federais, especialmente a Lei Org\u00e2nica Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e sobre a aplica\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do STF. Questiona, ainda, o cronograma de pagamento de retroativos e a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria do MP-CE.<\/p>\n
O MP-CE ainda n\u00e3o respondeu \u00e0s perguntas da entidade, deixando espa\u00e7o para futura manifesta\u00e7\u00e3o oficial. A associa\u00e7\u00e3o pediu transpar\u00eancia para garantir previsibilidade e estabilidade no regime jur\u00eddico da carreira. A mat\u00e9ria segue em acompanhamento editorial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"