A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um protocolo \u00fanico de atendimento a v\u00edtimas de estupro e de viol\u00eancia contra mulher, crian\u00e7a, adolescente e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. A proposta, de autoria da deputada Coronel Fernanda, foi aprovada nesta quarta-feira 4 com substitutivo da relatora Soraya Santos e seguir\u00e1 para o Senado. A ideia \u00e9 padronizar procedimentos em unidades de sa\u00fade e delegacias.<\/p>\n
O texto estabelece que o protocolo deve ser seguido tanto em atendimentos presenciais realizados por profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica quanto em atendimentos realizados em unidades de sa\u00fade. Em qualquer cen\u00e1rio, o objetivo \u00e9 evitar revitimiza\u00e7\u00e3o e assegurar encaminhamentos e registros adequados para a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m define responsabilidades claras: se o atendimento inicial ocorrer na seguran\u00e7a p\u00fablica, o encaminhamento para a unidade de sa\u00fade deve ser imediato e a ocorr\u00eancia registrada. Se ocorrer na sa\u00fade, o laudo m\u00e9dico precisa ser encaminhado \u00e0 autoridade competente. O protocolo enfatiza medidas profil\u00e1ticas e terap\u00eauticas previstas em lei.<\/p>\n
Profissionais de sa\u00fade devem preservar vest\u00edgios e encaminhar materiais ao \u00f3rg\u00e3o de per\u00edcia, quando cab\u00edvel. A v\u00edtima tem prioridade no atendimento e, se necess\u00e1rio, o perito pode se deslocar at\u00e9 o local para realizar o exame de corpo de delito. O laudo pericial deve ficar pronto em at\u00e9 10 dias, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso n\u00e3o haja \u00f3rg\u00e3o de per\u00edcia oficial na cidade, a per\u00edcia pode ser realizada por perito n\u00e3o oficial nomeado pela autoridade competente. O objetivo \u00e9 garantir celeridade na colheita de provas e na identifica\u00e7\u00e3o do agressor. Os laudos devem embasar o inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n
O texto determina que as unidades de atendimento devem ter salas reservadas para acolhimento e atendimento multidisciplinar, assegurando privacidade. Em locais com menor porte, h\u00e1 capacita\u00e7\u00e3o de peritos n\u00e3o oficiais por peritos da per\u00edcia oficial.<\/p>\n
Para casos envolvendo crian\u00e7as ou adolescentes, o Conselho Tutelar pode ser informado e atuar conforme o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. As autoridades precisam informar de maneira clara os direitos da v\u00edtima, incluindo acesso a atendimento m\u00e9dico e psicol\u00f3gico.<\/p>\n
Profissionais de sa\u00fade e de seguran\u00e7a p\u00fablica devem receber treinamento peri\u00f3dico voltado \u00e0 n\u00e3o revitimiza\u00e7\u00e3o. O projeto introduz servi\u00e7os adicionais no atendimento imediato, como coleta de materiais para exames, e a comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de casos \u00e0 pol\u00edcia em at\u00e9 24 horas, para fins estat\u00edsticos e de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta ainda refor\u00e7a que, em locais com per\u00edcia oficial, os peritos devem comandar a preserva\u00e7\u00e3o do local e a realiza\u00e7\u00e3o de exames, com a conclus\u00e3o do laudo e encaminhamento \u00e0 autoridade policial dentro do prazo. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a\u00e7\u00f5es de apoio e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas durante todo o processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"