Um juiz do Tribunal de Com\u00e9rcio Internacional dos EUA ordenou que o governo inicie o reembolso de tarifas consideradas ilegais, cobradas durante a pol\u00edtica comercial de Donald Trump. A decis\u00e3o, anunciada na quarta-feira (4), determina que bilh\u00f5es de d\u00f3lares sejam devolvidos aos importadores que pagaram as tarifas, com juros inclu\u00eddos.<\/p>\n
O magistrado Richard Eaton determinou que a Alf\u00e2ndega e Prote\u00e7\u00e3o de Fronteiras finalize o custo de entrada das remessas sem a cobran\u00e7a da tarifa, permitindo o ressarcimento aos importadores. A medida envolve o processo de liquida\u00e7\u00e3o, pelo qual o valor estimado pago na entrada \u00e9 ajustado cerca de 314 dias depois.<\/p>\n
Eaton indicou que a ag\u00eancia deve programar o sistema para emitir os reembolsos, que costumam ocorrer quando h\u00e1 pagamento excessivo de impostos estimados. A audi\u00eancia ocorreu na pr\u00f3pria quarta-feira, e o juiz solicitou atualiza\u00e7\u00f5es sobre os planos de reembolso para a pr\u00f3xima sexta-feira (6).<\/p>\n
A Alf\u00e2ndega classificou a tarefa de recalcular custos de entrada sem tarifas como in\u00e9dita em escala, estimando a necessidade de revisar mais de 70 milh\u00f5es de entradas. Em documentos judiciais, a ag\u00eancia indicou que o prazo para avaliar op\u00e7\u00f5es de pagamento poderia passar at\u00e9 quatro meses. N\u00e3o houve resposta oficial ao pedido de coment\u00e1rio.<\/p>\n
Diante da decis\u00e3o, analistas destacam que o governo poder\u00e1 contestar o alcance da determina\u00e7\u00e3o ou solicitar mais tempo para executar a tarefa, dada a dimens\u00e3o do trabalho. O processo envolve casos individuais de reembolso sob a interpreta\u00e7\u00e3o da norma associada \u00e0 pol\u00edtica comercial de 2018 a 2020.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o que resultou na determina\u00e7\u00e3o foi movida pela Atmus Filtration, que afirmou ter pago cerca de US$ 11 milh\u00f5es em tarifas consideradas ilegais. Os representantes da empresa n\u00e3o se manifestaram ao longo do processo.<\/p>\n
O governo dos EUA arrecadou mais de US$ 130 bilh\u00f5es com tarifas consideradas ilegais durante a administra\u00e7\u00e3o anterior, dinheiro que ficou sujeito a revis\u00f5es ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo Tribunal. A Suprema Corte n\u00e3o havia emitido orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre reembolsos, gerando d\u00favidas entre importadores e autoridades.<\/p>\n
A audi\u00eancia anterior marcou o in\u00edcio de uma fase em que a Justi\u00e7a busca esclarecer como operacionalizar os reembolsos de tarifas sob a atual interpreta\u00e7\u00e3o legal. O tribunal n\u00e3o informou datas adicionais, al\u00e9m da sess\u00e3o marcada para esta sexta-feira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"