O governo informou ter fechado um acordo para manter a blindagem legal de menores de 18 anos como condi\u00e7\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica. A retirada do referendo sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal foi anunciada na noite anterior \u00e0 abertura de vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, a PEC foi aprovada em dois turnos: 487 votos no primeiro, 461 no segundo. Entre os avan\u00e7os est\u00e3o o destino de recursos para o combate ao crime e o endurecimento de penas para l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es. Ainda assim, a pauta \u00e9 alvo de cr\u00edticas sobre o alcance e a velocidade das medidas.<\/p>\n
O fator determinante da vota\u00e7\u00e3o, segundo apura\u00e7\u00f5es da reportagem, foi o acordo entre governo e relator, que resultou na retirada de um item sobre referendo. O tema passou a ser mantido fora do texto, sem debate espec\u00edfico na oportunidade.<\/p>\n
A retirada ocorreu horas antes da abertura do plen\u00e1rio e gerou rea\u00e7\u00e3o entre parlamentares oposicionistas e apoiadores de direitos civis. A defesa de direitos dos adolescentes teve apoio e resist\u00eancia entre diferentes legendas.<\/p>\n
Lideran\u00e7as partid\u00e1rias atribu\u00edram a decis\u00e3o a diversas motiva\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas. Parlamentares apontaram que o foco agora \u00e9 avan\u00e7ar com as medidas de combate \u00e0 criminalidade, sem o plebiscito previsto para 2028.<\/p>\n
Cr\u00edticas destacam que a decis\u00e3o pode impactar v\u00edtimas de viol\u00eancia e fam\u00edlias que aguardam respostas sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica. Analistas sinalizam que a mudan\u00e7a altera o debate p\u00fablico sobre o tema.<\/p>\n
A etapa legislativa segue com a PEC j\u00e1 aprovada nos plen\u00e1rios, cabendo pontos de implementa\u00e7\u00e3o das novas regras. A discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal continuar\u00e1 em outros f\u00f3runs e propostas, segundo fontes do Congresso.<\/p>\n
A not\u00edcia contrasta com movimentos que apoiam a amplia\u00e7\u00e3o de direitos e com a percep\u00e7\u00e3o de que novos recursos destinam-se ao endurecimento de medidas de combate ao crime, sem consenso sobre o tratamento de menores infratores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"