O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o sobre as joias dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos governos de Ar\u00e1bia Saudita e Bahrein. A solicita\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o de que as leis vigentes admitem diferentes interpreta\u00e7\u00f5es sobre a natureza dos presentes aos chefes de Estado.<\/p>\n
Segundo o PGR, a natureza jur\u00eddica dos presentes ofertados a presidentes permanece controversa, sem disciplina legislativa espec\u00edfica e sujeita a interpreta\u00e7\u00f5es administrativas distintas, inclusive no \u00e2mbito do controle externo. A defesa sustenta que n\u00e3o houve il\u00edcito e que os itens chegaram ao conhecimento p\u00fablico apenas ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o, que tramita no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, apura poss\u00edvel pr\u00e1tica de peculato, lavagem de dinheiro e associa\u00e7\u00e3o criminosa no desvio de presentes recebidos por Bolsonaro durante o exerc\u00edcio do cargo, que teriam sido vendidos e recomprados posteriormente. O pedido de arquivamento envolve a avalia\u00e7\u00e3o de requisitos legais para o afastamento de medidas investigativas em curso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"