{"id":402618,"date":"2026-03-05T07:00:17","date_gmt":"2026-03-05T10:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/05\/pec-da-seguranca-e-aprovada-sem-reduzir-a-maioridade-penal\/"},"modified":"2026-03-05T11:33:11","modified_gmt":"2026-03-05T14:33:11","slug":"pec-da-seguranca-e-aprovada-sem-reduzir-a-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/03\/05\/pec-da-seguranca-e-aprovada-sem-reduzir-a-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"PEC da Seguran\u00e7a \u00e9 aprovada sem reduzir a maioridade penal"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>, um dos principais projetos do governo para refor\u00e7ar o combate \u00e0 criminalidade no pa\u00eds. O texto passou com ampla maioria e agora segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

A proposta foi aprovada em dois turnos no plen\u00e1rio. No primeiro, foram 487 votos favor\u00e1veis e 15 contr\u00e1rios; no segundo, 461 a 14.<\/strong> O apoio reuniu parlamentares de diferentes campos pol\u00edticos, incluindo partidos da base governista, da oposi\u00e7\u00e3o e do centro. Apenas a federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede<\/strong> orientou voto contr\u00e1rio.<\/p>\n

Entre os pontos centrais da PEC est\u00e1 o refor\u00e7o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a e ao combate ao crime organizado<\/strong>, com maior integra\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. O texto tamb\u00e9m amplia a seguran\u00e7a jur\u00eddica para a Pol\u00edcia Federal atuar contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias que operam em diferentes estados<\/strong>, al\u00e9m de permitir medidas mais r\u00edgidas para crimes graves \u2014 como a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 progress\u00e3o de regime para integrantes de fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Maioridade penal fica fora do texto<\/h3>\n

Um dos temas que geraram mais debate durante a tramita\u00e7\u00e3o foi a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de um referendo sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal<\/strong>. A proposta chegou a ser discutida nos bastidores, mas acabou retirada do relat\u00f3rio final.<\/p>\n

A exclus\u00e3o ocorreu ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es entre l\u00edderes partid\u00e1rios e o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB)<\/strong>, com o objetivo de evitar que o tema travasse a vota\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n

Segundo Motta, a discuss\u00e3o sobre maioridade penal dever\u00e1 ocorrer em outro projeto j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Casa, com a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial dedicada exclusivamente ao assunto.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no texto original<\/h3>\n

A PEC foi enviada ao Congresso pelo governo federal, mas sofreu altera\u00e7\u00f5es durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Uma das principais mudan\u00e7as buscou reduzir a percep\u00e7\u00e3o de centraliza\u00e7\u00e3o de poder na Uni\u00e3o<\/strong>, cr\u00edtica levantada por governadores e parlamentares.<\/p>\n

O relator, Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE)<\/strong>, afirmou que o objetivo foi preservar a autonomia dos estados e fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o federativa no enfrentamento \u00e0 criminalidade.<\/p>\n

\u201cEm vez de uma coordena\u00e7\u00e3o centralizada em Bras\u00edlia, queremos integra\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios\u201d, afirmou o relator durante a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos que ampliam o controle do Congresso sobre normas do Executivo e de \u00f3rg\u00e3os como o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong> e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP)<\/strong> quando ultrapassarem o poder regulamentar.<\/p>\n

Financiamento refor\u00e7ado para a seguran\u00e7a<\/h3>\n

Outro ponto inclu\u00eddo na proposta trata do financiamento das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica. Parte dos recursos vir\u00e1 da arrecada\u00e7\u00e3o do setor de apostas esportivas<\/strong>.<\/p>\n

O percentual destinado \u00e0 \u00e1rea ser\u00e1 ampliado: passar\u00e1 de 13,6% para 30% do valor arrecadado com as bets<\/strong>, refor\u00e7ando o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n

Como se trata de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, tamb\u00e9m com apoio m\u00ednimo de tr\u00eas quintos dos senadores.<\/p>\n

Se for confirmada sem mudan\u00e7as, o texto seguir\u00e1 para promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional<\/strong>, tornando-se parte da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara foi interpretada por l\u00edderes partid\u00e1rios como um raro momento de converg\u00eancia pol\u00edtica em torno de uma agenda considerada priorit\u00e1ria pela popula\u00e7\u00e3o: o enfrentamento da criminalidade e o fortalecimento das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • C\u00e2mara aprovou a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica mantendo a maioridade penal aos 18 anos, sem possibilidade de redu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • A proposta foi aprovada por unanimidade, com 415 votos favor\u00e1veis, e segue para o Senado.<\/li>\n
  • O texto prev\u00ea medidas para fortalecer o combate ao crime, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o social de jovens infratores.<\/li>\n
  • O objetivo \u00e9 tornar o sistema de justi\u00e7a mais eficiente e assegurar medidas socioeducativas adequadas.<\/li>\n
  • A expectativa \u00e9 que o Senado confirme a proposta antes da promulga\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":402624,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Aprovado por 487 votos, texto segue para an\u00e1lise no Senado.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,108,31,174,142],"class_list":["post-402618","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-reforma","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/402618","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=402618"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/402618\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/402624"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=402618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=402618"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=402618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}