{"id":402826,"date":"2026-03-05T08:31:49","date_gmt":"2026-03-05T11:31:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/05\/justica-condena-igreja-em-processo-trabalhista-movido-por-pastor\/"},"modified":"2026-03-05T08:31:49","modified_gmt":"2026-03-05T11:31:49","slug":"justica-condena-igreja-em-processo-trabalhista-movido-por-pastor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/geral\/2026\/03\/05\/justica-condena-igreja-em-processo-trabalhista-movido-por-pastor\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena igreja em processo trabalhista movido por pastor"},"content":{"rendered":"<p>A 13\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou duas empresas de comunica\u00e7\u00e3o ligadas a uma igreja pelo reconhecimento de v\u00ednculo de emprego com um pastor. A decis\u00e3o foi proferida em 23 de maio pela ju\u00edza Raquel Fernandes Lage.<\/p>\n<p>O pastor moveu a\u00e7\u00e3o para que fosse reconhecido v\u00ednculo relativo ao per\u00edodo de 1\u00ba de maio de 2023 a 31 de agosto de 2024, alegando trabalho sem registro em carteira. A igreja afirmou que o servi\u00e7o era volunt\u00e1rio.<\/p>\n<p>Ele relatou atividades t\u00e9cnicas no est\u00fadio do templo, como filmagens, opera\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras, dire\u00e7\u00e3o de imagens, edi\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos, som e montagem de cen\u00e1rios. Tamb\u00e9m mencionou recebimento abaixo do piso da categoria.<\/p>\n<h3>Detalhes da decis\u00e3o<\/h3>\n<p>As defensorias sustentaram que o trabalho era volunt\u00e1rio, com valores de ajuda de custo, e apresentaram termo de voluntariado assinado pelo pastor. A ju\u00edza citou a Lei 14.647\/2023, que prev\u00ea exce\u00e7\u00e3o para v\u00ednculo entre igreja e ministro apenas quando h\u00e1 desvio da finalidade religiosa.<\/p>\n<p>Ao analisar as provas, o ju\u00edzo entendeu que as fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas no est\u00fadio n\u00e3o estavam diretamente ligadas \u00e0s atividades pastorais. Testemunhas indicaram orienta\u00e7\u00f5es e cobran\u00e7as relacionadas ao trabalho no est\u00fadio.<\/p>\n<p>Com o enquadramento profissional como radialista, aplicou-se a jornada prevista na Lei 6.615\/1978: 6 horas di\u00e1rias, 30 horas semanais. Sem controle de jornada, ficou estabelecido expediente das 8h \u00e0s 20h, domingo a sexta, com 1 hora de intervalo.<\/p>\n<p>A senten\u00e7a determinou pagamento de horas extras pelas parcelas que extrapolaram a sexta hora di\u00e1ria e a 30\u00aa hora semanal, com adicional de 100%. As empresas devem registrar o contrato com sal\u00e1rio de R$ 2.455,09, pagar diferen\u00e7as salariais, verbas rescis\u00f3rias, FGTS com 40% de multa e multas da CLT.<\/p>\n<p>O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi negado. Conforme o Di\u00e1rio de Justi\u00e7a, ainda cabem recursos \u00e0s inst\u00e2ncias superiores da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A 13\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um pastor e duas empresas de comunica\u00e7\u00e3o ligadas \u00e0 igreja, para fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas no est\u00fadio do templo, no per\u00edodo de 1\u00ba de maio de 2023 a 31 de agosto de 2024.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o, proferida em 23 de maio pela ju\u00edza Raquel Fernandes Lage, considera que as atividades t\u00e9cnicas n\u00e3o estavam vinculadas ao minist\u00e9rio pastoral.<\/li>\n<li>Sem registro em carteira, o pastor alegou filmagens, opera\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras, edi\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos, sonoriza\u00e7\u00e3o e montagem de cen\u00e1rios, recebendo valores abaixo do piso da categoria.<\/li>\n<li>As empresas foram condenadas a registrar o contrato, pagar sal\u00e1rio de R$ 2.455,09, diferen\u00e7as salariais, verbas rescis\u00f3rias, FGTS com multa de 40% e multas da CLT, al\u00e9m de horas extras por jornada de seis horas di\u00e1rias e trinta horas semanais.<\/li>\n<li>O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi negado; a defesa aponta que o trabalho era volunt\u00e1rio, mas o tribunal considerou o enquadramento como radialista com jornada prevista pela Lei 6.615\/1978, cabendo recurso.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":402834,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Justi\u00e7a reconhece v\u00ednculo apenas para atividades t\u00e9cnicas no est\u00fadio da igreja; condena registro, horas extras e FGTS, sem indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais","footnotes":""},"categories":[298,1],"tags":[102,130,101,113,128],"class_list":["post-402826","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-noticias","tag-conflitos","tag-igreja","tag-pessoas","tag-religiao","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/402826","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=402826"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/402826\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/402834"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=402826"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=402826"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=402826"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}