{"id":403335,"date":"2026-03-05T12:34:00","date_gmt":"2026-03-05T15:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/05\/moraes-destrava-processo-de-licenca-a-juizes-parados-ha-3-anos\/"},"modified":"2026-03-05T12:34:00","modified_gmt":"2026-03-05T15:34:00","slug":"moraes-destrava-processo-de-licenca-a-juizes-parados-ha-3-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/03\/05\/moraes-destrava-processo-de-licenca-a-juizes-parados-ha-3-anos\/","title":{"rendered":"Moraes destrava processo de licen\u00e7a a ju\u00edzes parados h\u00e1 3 anos"},"content":{"rendered":"<p>O ministro Alexandre de Moraes do STF moveu um processo sobre licen\u00e7a-pr\u00eamio a ju\u00edzes que estava parado desde 2023. O caso ganha destaque frente a a\u00e7\u00f5es de Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes sobre verbas indenizat\u00f3rias que n\u00e3o entram no teto do funcionalismo, os chamados penduricalhos.<\/p>\n<p>Em julho de 2023, a Anamatra acionou o STF para cobrar celeridade no julgamento. Em 10 de fevereiro de 2025, cinco dias ap\u00f3s Dino ter suspenso os penduricalhos no servi\u00e7o p\u00fablico, Moraes incluiu o processo para julgamento em 25 de mar\u00e7o. No dia 2 de mar\u00e7o, ele enviou of\u00edcios aos tribunais pedindo informa\u00e7\u00f5es sobre pagamentos de verbas nos \u00faltimos 10 anos, em simetria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<h3>Recurso de 2017 e teto de benef\u00edcios<\/h3>\n<p>A a\u00e7\u00e3o, iniciada em 2017, aponta um trecho do Estatuto do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o que assegura licen\u00e7a-pr\u00eamio por tempo de servi\u00e7o. A pr\u00e1tica n\u00e3o consta na Lei Org\u00e2nica da Magistratura, com o argumento de simetria entre Judici\u00e1rio e MP.<\/p>\n<p>A licen\u00e7a envolve tr\u00eas meses de afastamento remunerado ap\u00f3s cinco anos de trabalho, com possibilidade de convers\u00e3o em verba indenizat\u00f3ria fora do teto. A Uni\u00e3o levou o tema ao STF ap\u00f3s as decis\u00f5es favor\u00e1veis nas inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n<h3>Desdobramentos no STF e prazos<\/h3>\n<p>A decis\u00e3o de Gilmar Mendes ocorreu entre Dino e Moraes, em 24 de fevereiro. A medida vale apenas para Judici\u00e1rio e MP, n\u00e3o para o conjunto do servi\u00e7o p\u00fablico. Moraes determinou 45 dias para ajuste de contas, proibindo adiantamento de penduricalhos nesse intervalo.<\/p>\n<p>O estouro do tema veio com a cria\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a compensat\u00f3ria para o Congresso, que concede folga de tr\u00eas dias a cada tr\u00eas de trabalho. Atualmente h\u00e1 um grupo de trabalho, ledado por Edson Fachin, para definir uma regra de transi\u00e7\u00e3o dos pagamentos fora do teto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Moraes destravou a\u00e7\u00e3o sobre licen\u00e7a-pr\u00eamio a ju\u00edzes, que estava parada desde 2023, em meio ao foco em penduricalhos no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/li>\n<li>A a\u00e7\u00e3o, iniciada em 2017, questiona simetria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o direito a tr\u00eas meses de afastamento remunerado ap\u00f3s cinco anos, com possibilidade de converter em verba indenizat\u00f3ria fora do teto.<\/li>\n<li>A tramita\u00e7\u00e3o ganhou andamento ap\u00f3s a Advocacia da Anamatra solicitar pauta em 2023; Moraes marcou o julgamento para 25 de mar\u00e7o de 2025 e, em 2 de fevereiro, enviou of\u00edcios aos tribunais pedindo dados de pagamentos dos \u00faltimos dez anos para medir a simetria.<\/li>\n<li>A movida ocorre ap\u00f3s decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino que suspendeu penduricalhos no servi\u00e7o p\u00fablico; Gilmar Mendes atuou no caso em fevereiro, e Moraes determinou 45 dias para que \u00f3rg\u00e3os ajustem contas e proibiu adiantamento de penduricalhos nesse per\u00edodo.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m houve cria\u00e7\u00e3o de grupo de trabalho pelo presidente do STF, Edson Fachin, para desenhar uma regra de transi\u00e7\u00e3o; o debate foi acelerado pela ideia de licen\u00e7a compensat\u00f3ria aos servidores do Congresso.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":403338,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Moraes acelera julgamento de licen\u00e7a-pr\u00eamio a ju\u00edzes ap\u00f3s tr\u00eas anos de atraso, em meio \u00e0 discuss\u00e3o sobre simetria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e penduricalhos","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,141,91,108,101,31],"class_list":["post-403335","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-congresso","tag-governo","tag-leis","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/403335","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=403335"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/403335\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/403338"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=403335"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=403335"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=403335"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}