O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, suspendeu nesta quinta-feira a quebra de sigilos aprovadas em bloco pela CPMI do INSS. A decis\u00e3o atinge sigilos de Lulinha, empres\u00e1rio ligado ao filho do presidente Lula, e de outros alvos da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Dino aponta que o colegiado n\u00e3o pode determinar quebras de sigilos de pessoas e empresas apenas com votos simb\u00f3licos. A suspens\u00e3o implica que a CPMI do INSS precise reanalisar as quebras de sigilo de forma individual e formal.<\/p>\n
A decis\u00e3o envolve a quebra de sigilo fiscal de F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, conhecido como Lulinha. O ministro enfatizou que a votac\u0327a\u0303o em bloco n\u00e3o substitui o devido processo legal e a necessidade de delibera\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n
Nesta semana, o ministro j\u00e1 havia suspendido a quebra de sigilo de Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, e determinou que o grupo observe o tr\u00e2mite adequado para as demais a\u00e7\u00f5es. Jamais houve conclus\u00e3o sobre os pap\u00e9is de cada alvo na CPMI.<\/p>\n
A CPMI do INSS dever\u00e1 reapresentar as propostas de quebra de sigilo, agora de forma individual, para que cada caso seja avaliado conforme o rito devido. A decis\u00e3o de Dino n\u00e3o impede que novas delibera\u00e7\u00f5es ocorram, desde que respeite o devido processo legal.<\/p>\n
Entidades do STF destacam que a nova delibera\u00e7\u00e3o precisa respeitar a separa\u00e7\u00e3o de poderes e a legalidade, evitando decis\u00f5es que possam ser consideradas simb\u00f3licas ou oportunistas. A CPMI n\u00e3o tem prazo fixado para concluir o reexame, mas deve seguir o tr\u00e2mite previsto em lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"