O STF realizou hoje sess\u00e3o com o voto do presidente Edson Fachin a favor da Globo em a\u00e7\u00e3o contra a TV Gazeta de Alagoas, de propriedade da fam\u00edlia Collor. O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual, aberto \u00e0s 11h, com o prazo at\u00e9 13 de mar\u00e7o para os demais ministros.<\/p>\n
A R\u00e1dio Gazeta pediu a manuten\u00e7\u00e3o de contrato de afilia\u00e7\u00e3o com a Globo, alegando que a renova\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria coloca em risco a recupera\u00e7\u00e3o judicial da empresa. A TV Gazeta estava em recupera\u00e7\u00e3o desde 2019 e enfrenta d\u00e9ficits sem a receita da Globo, segundo a defesa.<\/p>\n
A disputa envolve o sinal de retransmiss\u00e3o da Globo em Alagoas, que desde setembro de 2025 ficou com a TV Asa Branca transmitindo o conte\u00fado. A decis\u00e3o do plen\u00e1rio virtual poder\u00e1 encerrar o impasse entre as emissoras no estado.<\/p>\n
Em seu voto, Fachin argumentou que a renova\u00e7\u00e3o de cinco anos imp\u00f5e sacrif\u00edcio \u00e0 autonomia privada e esvazia o n\u00facleo da livre iniciativa, contrariando a recupera\u00e7\u00e3o judicial da Gazeta. O ministro negou provimento ao agravo regimental, conforme o texto apresentado.<\/p>\n
A Gazeta sustenta que a manuten\u00e7\u00e3o do contrato \u00e9 essencial para quitar sal\u00e1rios, tributos e fornecedores, assegurando a continuidade operacional da empresa em recupera\u00e7\u00e3o. Os dados apresentados indicam que a Globo representava 100% do faturamento da Gazeta e 72,4% do faturamento da OAM.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia envolve ainda decis\u00f5es anteriores do STJ e de Barroso, que autorizou a Globo a ter uma nova afiliada em Alagoas. A defesa de Collor e da Gazeta aponta que a a\u00e7\u00e3o busca preservar a fun\u00e7\u00e3o social da empresa em recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Barroso, ent\u00e3o presidente da corte, j\u00e1 tinha considerado impr\u00f3pria a renova\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria para proteger a ordem econ\u00f4mica e a seguran\u00e7a jur\u00eddica do setor de radiodifus\u00e3o, destacando a rela\u00e7\u00e3o entre a empresa e a recupera\u00e7\u00e3o judicial. O julgamento atual acompanha esse hist\u00f3rico, com foco t\u00e9cnico e legal.<\/p>\n
Diante da complexa rela\u00e7\u00e3o entre propriedade, recupera\u00e7\u00e3o judicial e interesse p\u00fablico, o STF dever\u00e1 consolidar a leitura sobre o equil\u00edbrio entre livre iniciativa e prote\u00e7\u00e3o de empregos, casos que envolvem fam\u00edlias tradicionais no controle de emissoras regionais.<\/p>\n
A sess\u00e3o segue com a vota\u00e7\u00e3o dos demais ministros no plen\u00e1rio virtual. O desfecho depende do consenso entre as autoridades, mantendo o respeito aos marcos legais considerados relevantes para o setor de comunica\u00e7\u00e3o e a economia local.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"