A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pediu ao STF o arquivamento do inqu\u00e9rito que apura poss\u00edvel crime de desobedi\u00eancia cometido pelo juiz Louren\u00e7o Migliorini Fonseca Ribeiro, de Uberl\u00e2ndia. A PGR sustenta que o magistrado n\u00e3o agiu com dolo ao liberar Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Alves Ferreira, condenado por danos ao rel\u00f3gio hist\u00f3rico do Pal\u00e1cio do Planalto em janeiro de 2023. A defesa aponta que a apura\u00e7\u00e3o disciplinar deve seguir.<\/p>\n
Para o PGR, o juiz extrapolou a compet\u00eancia ao decidir, mas n\u00e3o houve inten\u00e7\u00e3o de desobedecer ordens do STF. O parecer tamb\u00e9m afirma que houve neglig\u00eancia ao conferir o inteiro teor do procedimento, o que afastaria o elemento cognitivo do crime. A Seeu \u00e9 apontada como fonte de erro por sinalizar dados de forma confusa.<\/p>\n
O documento destaca que o STF j\u00e1 determinou a pris\u00e3o de Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio e que a progress\u00e3o de regime, de acordo com o juiz, ocorreu por cumprimento de requisitos legais. Contudo, a PF deu cumprimento a novo mandado de pris\u00e3o, e o condenado retornou ao pres\u00eddio de Uberl\u00e2ndia na noite de 20 de junho, ap\u00f3s ser transferido de Goi\u00e1s.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m refor\u00e7ou que a sindic\u00e2ncia administrativa permanece aberta para apurar poss\u00edveis responsabilidades disciplinares do juiz. O STF autorizou a nova execu\u00e7\u00e3o penal, mas o Seeu n\u00e3o sinalizou com clareza quem det\u00e9m a execu\u00e7\u00e3o, o que, segundo o PGR, pode ter contribu\u00eddo para o equ\u00edvoco.<\/p>\n
O juiz de Uberl\u00e2ndia havia determinado a progress\u00e3o para o regime semiaberto com tornozeleira eletr\u00f4nica, mas, pela indisponibilidade do equipamento, autorizou a soltura sem monitoramento imediato. O alvar\u00e1 de soltura foi executado, com a condi\u00e7\u00e3o de repassar dados de endere\u00e7o e cumprir outras medidas.<\/p>\n
O caso envolve ainda o rel\u00f3gio hist\u00f3rico destru\u00eddo em 8 de janeiro de 2023, presente franc\u00eas para Dom Jo\u00e3o VI. Ap\u00f3s restaura\u00e7\u00e3o, a pe\u00e7a voltou ao acervo da Presid\u00eancia. Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio foi condenado pelo STF a 17 anos de pris\u00e3o por crimes relacionados ao ato golpista, com multa de danos morais coletivos de R$ 30 milh\u00f5es.<\/p>\n
O juiz alegou que o equ\u00edvoco cadastral o levou a crer que o processo estava sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o. Em depoimento, ele afirmou n\u00e3o ter inten\u00e7\u00e3o de afrontar institui\u00e7\u00f5es e ressaltou o respeito \u00e0s compet\u00eancias judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"