O recurso de Jair Bolsonaro (PL) contra a inelegibilidade estabelecida pelo TSE entra em fase de inatividade no STF, onde tramita sob a relatoria de Luiz Fux. A \u00faltima movimenta\u00e7\u00e3o ocorreu em 13 de mar\u00e7o de 2025, com o encaminhamento dos autos ao relator ap\u00f3s intima\u00e7\u00e3o da PGR no ano anterior.<\/p>\n
O TSE condenou Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o, de junho de 2023, considerou uma agenda de julho de 2022 na qual o ex-presidente reuniu embaixadores estrangeiros para disseminar informa\u00e7\u00f5es incorretas sobre o sistema eleitoral brasileiro.<\/p>\n
Em dezembro de 2023, a defesa recorreu ao STF para reverter a condena\u00e7\u00e3o, mas o processo n\u00e3o teve avan\u00e7o. O \u00fanico desdobramento relevante foi a decis\u00e3o de Cristiano Zanin de se declarar impedido de julgar, por ter atuado como advogado de Lula em a\u00e7\u00f5es semelhantes contra Bolsonaro no TSE.<\/p>\n
Mesmo que o STF, em cen\u00e1rio improv\u00e1vel, revertesse a inelegibilidade oriunda da primeira condena\u00e7\u00e3o, Bolsonaro permaneceria ineleg\u00edvel. Em 2023, a Justi\u00e7a Eleitoral tamb\u00e9m o considerou culpado em outra a\u00e7\u00e3o por abuso de poder, relacionada \u00e0s cerim\u00f4nias do 7 de setembro de 2022.<\/p>\n
O principal entrave continua sendo a senten\u00e7a do STF, que soma 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o por liderar a tentativa de golpe de Estado. Com base na Lei da Ficha Limpa, uma condena\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o colegiada impede a disputa eleitoral por oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"