Na \u00faltima segunda-feira (19), o Governo Federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), apresentou um plano de a\u00e7\u00e3o para regulamentar o acesso a tratamentos com Cannabis medicinal. A proposta visa normatizar todas as etapas, desde a produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 o tratamento dos pacientes, e deve ser conclu\u00edda at\u00e9 setembro de 2025.<\/p>\n
A iniciativa surge em resposta a uma decis\u00e3o do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) de novembro do ano passado, que autorizou a importa\u00e7\u00e3o de sementes e o cultivo de canh\u00e2mo para fins medicinais. O plano envolve a colabora\u00e7\u00e3o de diversas institui\u00e7\u00f5es, incluindo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Agricultura e Pecu\u00e1ria, e a Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria).<\/p>\n
Desde 2015, a Anvisa permite a importa\u00e7\u00e3o de produtos \u00e0 base de Cannabis com prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. A regulamenta\u00e7\u00e3o para a comercializa\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria-prima foi estabelecida em 2019. Em 2022, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade atendeu cerca de 820 decis\u00f5es judiciais<\/strong> para fornecer produtos \u00e0 base de Cannabis a pacientes que necessitam desse tratamento.<\/p>\n Atualmente, mais de 670 mil pessoas<\/strong> utilizam medicamentos \u00e0 base de Cannabis para tratar condi\u00e7\u00f5es como esclerose m\u00faltipla, epilepsia e dor cr\u00f4nica. Estudos demonstram a efic\u00e1cia da Cannabis medicinal em casos de epilepsia e dor cr\u00f4nica, enquanto pesquisas em andamento investigam seu potencial em condi\u00e7\u00f5es como TEA (transtorno do espectro autista) e transtornos psiqui\u00e1tricos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na \u00faltima segunda-feira, o Governo Federal, atrav\u00e9s da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, anunciou um plano para regulamentar o uso de tratamentos com Cannabis medicinal. O objetivo \u00e9 criar regras para todas as etapas, desde a produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 o atendimento aos pacientes, com previs\u00e3o de finaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 setembro de 2025. Essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta a uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que permitiu a importa\u00e7\u00e3o de sementes e o cultivo de canh\u00e2mo para fins medicinais. O plano contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es, como os Minist\u00e9rios da Sa\u00fade, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Agricultura e Pecu\u00e1ria, al\u00e9m da Anvisa. Desde 2015, a Anvisa j\u00e1 autoriza a importa\u00e7\u00e3o de produtos de Cannabis com receita m\u00e9dica, e em 2019, as regras para a venda da mat\u00e9ria-prima foram estabelecidas. Em 2022, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade atendeu cerca de 820 pedidos judiciais para fornecer esses produtos a pacientes. Atualmente, mais de 670 mil pessoas usam medicamentos \u00e0 base de Cannabis para tratar doen\u00e7as como esclerose m\u00faltipla, epilepsia e dor cr\u00f4nica, e estudos mostram que a Cannabis pode ser eficaz em algumas dessas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo Federal avan\u00e7a na regulamenta\u00e7\u00e3o da Cannabis medicinal, com plano que abrange produ\u00e7\u00e3o e tratamento at\u00e9 setembro de 2025.","footnotes":""},"categories":[12,28],"tags":[100],"class_list":["post-40492","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entretenimento","category-saude-cotidiano","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/40492","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=40492"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/40492\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=40492"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=40492"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=40492"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}