O ministro do STF Fl\u00e1vio Dino anulou um bloco de requerimentos que inclu\u00eda a quebra dos sigilos fiscal e financeiro de F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, o Lulinha. A decis\u00e3o contrasta com um precedente da ex-ministra Rosa Weber em caso envolvendo a quebra de sigilos de Filipe Martins.<\/p>\n
Dino afirmou que, por se tratar de mat\u00e9ria criminal, a quebra de sigilo deve ser votada de forma individual, acolhendo a reclama\u00e7\u00e3o de Lulinha contra a vota\u00e7\u00e3o em bloco. Em 2021, Rosa Weber n\u00e3o acolheu pedido semelhante de Martins na CPI da Pandemia.<\/p>\n
Rosa Weber argumentou que n\u00e3o se pode equiparar, em termos de procedimento, Legislativo e pol\u00edcia, destacando a separa\u00e7\u00e3o de poderes e a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio em casos assim considerados. Ela citou decis\u00f5es anteriores para defender a an\u00e1lise caso a caso.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia do STF sobre vota\u00e7\u00e3o em blocos n\u00e3o est\u00e1 consolidada. Partes da Corte, como C\u00e1rmen L\u00facia, Alexandre de Moraes e Lewandowski, j\u00e1 admitiram vota\u00e7\u00f5es em bloco na CPI da Pandemia, enquanto Barroso, Gilmar Mendes, Toffoli e Nunes Marques foram contr\u00e1rios.<\/p>\n
Para Nunes Marques, uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito deve investigar eventos individualizados, o que dificulta aprovar diversos requerimentos em uma \u00fanica vota\u00e7\u00e3o. A discuss\u00e3o envolve a aplica\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios constitucionais e o funcionamento de delibera\u00e7\u00f5es em comiss\u00f5es.<\/p>\n
O caso envolve acusa\u00e7\u00f5es de que o chamado filho do cara, mencionado por intercepta\u00e7\u00f5es, teria recebido valores relacionados a desvios. A defesa e advogados citam o contexto processual para sustentar que as medidas de sigilo devem figurar de forma individual, conforme entendimento de Dino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"