O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a determinou nesta sexta-feira (6) que a Pol\u00edcia Federal abra um inqu\u00e9rito para investigar o poss\u00edvel vazamento de informa\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o do Banco Master.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi tomada ap\u00f3s um pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, que afirma que dados sigilosos passaram a circular publicamente depois de terem sido encaminhados \u00e0 CPMI do INSS no Congresso Nacional. O envio do material havia sido autorizado pelo pr\u00f3prio Mendon\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, o fato de a comiss\u00e3o parlamentar ter tido acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o significa que elas se tornaram p\u00fablicas. Para ele, quem recebe dados protegidos por sigilo passa tamb\u00e9m a ter o dever de resguard\u00e1-los, mesmo quando o acesso ocorre por meio de quebra de sigilo autorizada.<\/p>\n\n\n\n
Os documentos chegaram \u00e0 CPMI ap\u00f3s decis\u00e3o anterior da comiss\u00e3o que determinou a quebra de sigilo de investigados. O material, no entanto, tinha sido inicialmente classificado como restrito por ordem do ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo antes de Mendon\u00e7a assumir o processo.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o que determina a apura\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a tamb\u00e9m ressaltou que a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve atingir jornalistas que eventualmente tenham publicado informa\u00e7\u00f5es obtidas a partir do material. Ele destacou que a atua\u00e7\u00e3o policial precisa respeitar a garantia constitucional do sigilo da fonte, prevista no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o foco do inqu\u00e9rito dever\u00e1 recair sobre eventuais respons\u00e1veis pela guarda dos dados sigilosos que possam ter permitido ou facilitado a divulga\u00e7\u00e3o indevida das informa\u00e7\u00f5es \u2014 e n\u00e3o sobre profissionais da imprensa que tiveram acesso indireto ao conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n
O ministro afirmou ainda que a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo da fonte \u00e9 essencial para assegurar o funcionamento da imprensa em uma sociedade democr\u00e1tica. \ud83d\udcf0<\/p>\n\n\n\n
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