O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condena\u00e7\u00e3o de um ex-militar da Marinha a quatro anos, cinco meses e dez dias de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa, pela inser\u00e7\u00e3o de dados falsos no SISAMA, o Sistema Informatizado de Cadastro do Pessoal Amador da Marinha do Brasil. A decis\u00e3o mant\u00e9m a pena aplicada na Justi\u00e7a Militar.<\/p>\n
A infra\u00e7\u00e3o ocorreu na Delegacia da Capitania dos Portos de Itaja\u00ed (SC), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o de Carteiras de Habilita\u00e7\u00e3o de Amador (CHA). O ex-militar teria inserido dados fraudulentos em 36 utiliza\u00e7\u00f5es do sistema, autorizando a emiss\u00e3o de habilita\u00e7\u00f5es para atividades n\u00e1uticas de lazer, como lanchas, motos aqu\u00e1ticas e veleiros, sem respaldo documental.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar (MPM), o servidor utilizou indevidamente a senha de um superior, que estava de f\u00e9rias, para emitir as carteiras irregulares. As irregularidades inclu\u00edram o registro de escolas n\u00e1uticas inexistentes, aprova\u00e7\u00f5es no mesmo dia da inscri\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de CHA para pessoas ausentes das atas de prova.<\/p>\n
Na den\u00fancia, o civil foi acusado de mentir em depoimento ao afirmar que n\u00e3o possu\u00eda a carteira e que n\u00e3o esteve na Capitania, havendo registros fotogr\u00e1ficos que comprovam sua presen\u00e7a. Ele foi absolvido pelo MPM por insufici\u00eancia de provas, decis\u00e3o que o STM manteve na \u00edntegra.<\/p>\n
A defesa do ex-militar recorreu ao STM, alegando nulidade por suposta viola\u00e7\u00e3o de sigilo banc\u00e1rio que, segundo a defesa, violaria a ampla defesa. Sustentou ainda a aus\u00eancia de dolo, atribuindo as falhas ao sistema, e pediu a absolvi\u00e7\u00e3o por falta de provas.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar contestou a nulidade, afirmando que a defesa tinha conhecimento do sigilo desde 2022 e que os dados banc\u00e1rios n\u00e3o foram usados como base para a condena\u00e7\u00e3o. No m\u00e9rito, o MPM afirmou que a autoria e a materialidade estavam plenamente comprovadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"