A Receita Federal identificou irregularidades cadastrais e incompatibilidades com o regime de tributa\u00e7\u00e3o, resultando na exclus\u00e3o de mais de 22 mil empresas do Programa Empresa Cidad\u00e3. Com isso, a ades\u00e3o ao programa caiu de 30.545 empresas em 2024 para 8.862 em 2025, mantendo-se est\u00e1vel em 8.858 em 2026.<\/p>\n
O Programa Empresa Cidad\u00e3 permite ampliar a licen\u00e7a-maternidade de 120 para 180 dias e a licen\u00e7a-paternidade de cinco para 20 dias, com dedu\u00e7\u00e3o do IRPJ correspondente aos meses adicionais. A auditoria de 2024 foi respons\u00e1vel pela retirada de grande parte das empresas.<\/p>\n
Entre os setores com maior participa\u00e7\u00e3o, a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o soma 1.994 empresas cadastradas, seguida pelo com\u00e9rcio e repara\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com 1.966. Inform\u00e1tica e comunica\u00e7\u00e3o registram 1.065 e atividades financeiras e seguradoras, 1.026 organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Antes da auditoria, o programa mostrava crescimento cont\u00ednuo desde 2010, quando havia 10.947 empresas participantes. O recorde de 30.545 foi atingido em 2024, antes da exclus\u00e3o de dezenas de milhares de empresas.<\/p>\n
Estudo de 2024, feito pela FGV e pela UCL, aponta que a amplia\u00e7\u00e3o de quatro para seis meses de licen\u00e7a n\u00e3o alcan\u00e7a a maioria das m\u00e3es eleg\u00edveis. Apenas 35,7% utilizam os dois meses adicionais, concentrando-se em grandes empresas.<\/p>\n
A ades\u00e3o \u00e9 mais comum em organiza\u00e7\u00f5es com sal\u00e1rios mais altos, maior produtividade e localiza\u00e7\u00e3o mais desenvolvida, o que amplia desigualdades entre mulheres com diferente escolaridade e renda.<\/p>\n
A pesquisa acompanhou mais de 31 mil trabalhadoras por 10 anos e indicou que a licen\u00e7a estendida n\u00e3o gerou ganhos duradouros em empregabilidade, sal\u00e1rios ou perman\u00eancia na empresa. O efeito \u00e9 tempor\u00e1rio, coincidindo com o per\u00edodo da prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Especialistas destacam estrat\u00e9gias para maximizar o benef\u00edcio: funcion\u00e1rias adiando demiss\u00f5es, empresas refor\u00e7ando equipes antes da licen\u00e7a e demiss\u00f5es ocorrendo logo ap\u00f3s o retorno. O fen\u00f4meno \u00e9 classificado como moral hazard, ou risco moral.<\/p>\n
Os especialistas ressaltam que a licen\u00e7a \u00e9 volunt\u00e1ria e que, conforme o caso, a falta de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma barreira para a ades\u00e3o. Entre mulheres com menor escolaridade, o papel dos colegas que solicitam o benef\u00edcio aumenta a probabilidade de uso.<\/p>\n
A economista Cecilia Machado enfatiza que a prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o se traduz apenas em licen\u00e7a. A difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as na cultura de cuidado s\u00e3o apontadas como essenciais para reduzir desigualdades e melhorar a empregabilidade.<\/p>\n
A licen\u00e7a-maternidade no Brasil \u00e9 protegida por lei desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez, com estabilidade de emprego at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto e licen\u00e7a de 120 dias. No \u00e2mbito do Empresa Cidad\u00e3, esse per\u00edodo pode chegar a 180 dias, conforme acordos coletivos.<\/p>\n
A advogada trabalhista Ana Burlamaqui adiciona que a estabilidade est\u00e1 atrelada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de gestante, n\u00e3o ao per\u00edodo da licen\u00e7a. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea transfer\u00eancia de fun\u00e7\u00e3o sem redu\u00e7\u00e3o salarial e libera\u00e7\u00e3o para acompanhar consultas m\u00e9dicas.<\/p>\n
Mesmo com garantias, demiss\u00f5es por motivo de maternidade podem ser discriminat\u00f3rias. Em casos comprovados, a Justi\u00e7a do Trabalho pode reintegrar a trabalhadora ou conceder indeniza\u00e7\u00e3o em dobro. A prote\u00e7\u00e3o legal busca evitar a penaliza\u00e7\u00e3o por maternidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"