O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ) apresente dados detalhados sobre os chamados penduricalhos pagos aos servidores no in\u00edcio de 2026, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o disciplinar. O prazo para envio \u00e9 de 72 horas.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o, as justificativas apresentadas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para comprovar o cumprimento de decis\u00f5es anteriores da Corte. Al\u00e9m disso, o MPRJ deve identificar a institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel pelas transfer\u00eancias e comunicar o CNMP para as medidas cab\u00edveis.<\/p>\n
O ministro j\u00e1 havia sinalizado, em 23 de fevereiro, a suspens\u00e3o de pagamentos de penduricalhos a integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, caso os valores n\u00e3o estejam amparados por lei. Em 27 de fevereiro, houve solicita\u00e7\u00e3o de explica\u00e7\u00f5es sobre a libera\u00e7\u00e3o de verbas mesmo ap\u00f3s liminares que proibiam tais pagamentos. Informa\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo Est\u00e1dio\/Broadcast apontam valores pr\u00f3ximos a 270 mil reais por membro, com a libera\u00e7\u00e3o de retroativos permitida apenas quando j\u00e1 programados.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o de Mendes exige que o MPRJ apresente a programa\u00e7\u00e3o financeira dos pagamentos retroativos de janeiro a abril de 2026 e encaminhe documentos que comprovem a cronologia e a fundamenta\u00e7\u00e3o dessas libera\u00e7\u00f5es, evitando documenta\u00e7\u00e3o produzida posteriormente para justificar a programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"