O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o retorno do conselheiro do TCE-RJ Domingos In\u00e1cio Braz\u00e3o ao sistema penitenci\u00e1rio do Rio de Janeiro. Braz\u00e3o recebeu a ordem para ser transferido em at\u00e9 48 horas para um estabelecimento estadual.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi assinada na sexta-feira (6). Braz\u00e3o dever\u00e1 ficar na Cadeia P\u00fablica Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenci\u00e1rio de Gericin\u00f3, em Bangu. Em 2017, ele j\u00e1 havia ficado nessa unidade durante a Lava Jato.<\/p>\n
Braz\u00e3o foi condenado pela morte de Marielle Franco a 76 anos e 3 meses de pris\u00e3o, com a obriga\u00e7\u00e3o de pagar 200 dias-multa. Atualmente, ele est\u00e1 mantido preso preventivamente no pres\u00eddio federal de Porto Velho, em Rond\u00f4nia.<\/p>\n
O STF considera Braz\u00e3o mandante do crime, ao lado do irm\u00e3o Jo\u00e3o Braz\u00e3o. A defesa indica que trabalha para recorrer da senten\u00e7a, ainda sem tr\u00e2nsito em julgado. A decis\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica no caso de tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
Al\u00e9m da pena de Braz\u00e3o, o STF fixou multas e indeniza\u00e7\u00f5es a familiares de Marielle e de Anderson Gomes, totalizando cerca de R$ 7 milh\u00f5es. As apura\u00e7\u00f5es apontam outros condenados por participa\u00e7\u00e3o no crime, com penas variando entre 9 e 76 anos.<\/p>\n
Durante o julgamento, a Corte manteve parte das provas contra os mandantes e absolveu, por d\u00favida razo\u00e1vel, Rivaldo Barbosa, que recebeu condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a, somando 18 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
A defesa de Braz\u00e3o manifestou perplexidade com a condena\u00e7\u00e3o, afirmando contestar a colabora\u00e7\u00e3o apresentada. O advogado aguarda a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para interpor recursos, mantendo a defesa da inoc\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"