Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinou um prazo de 48 horas para o governo do Rio de Janeiro indicar um pres\u00eddio estadual capaz de receber Domingos Braz\u00e3o, condenado como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Braz\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 custodiado no Pres\u00eddio Federal de Porto Velho, em Rond\u00f4nia.<\/p>\n
A decis\u00e3o atende a pedido da defesa de Braz\u00e3o, que reivindica que a pena de 76 anos e 3 meses seja cumprida no sistema prisional comum. O TJR n\u00e3o foi citado, apenas o tribunal prev\u00ea a mudan\u00e7a de regime ou local de cumprimento da pena.<\/p>\n
Al\u00e9m de Domingos Braz\u00e3o, outros mandantes foram condenados pelos mesmos crimes. O ex-deputado federal Chiquinho Braz\u00e3o, irm\u00e3o dele, tamb\u00e9m foi condenado a 76 anos e 3 meses de pris\u00e3o. Os demais r\u00e9us receberam penas entre 9 e 56 anos, conforme a apura\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
Mesmo com as condena\u00e7\u00f5es, h\u00e1 limites legais sobre o tempo de cumprimento da pena. Atualmente, n\u00e3o \u00e9 permitida a pris\u00e3o acima de 30 anos para esse tipo de crime, mesmo que a norma anterior fixasse 40 anos. As mudan\u00e7as legais ocorreram ap\u00f3s a pr\u00e1tica dos crimes.<\/p>\n
Em outubro de 2024, Ronnie Lessa e \u00c9lcio de Queiroz foram condenados como executores do crime. Lessa recebeu 78 anos e 9 meses de pris\u00e3o, enquanto Queiroz recebeu 59 anos e 8 meses. Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em 14 de mar\u00e7o de 2018, no Est\u00e1cio, zona norte do Rio de Janeiro. Fernanda Chaves, assessora da vereadora, estava no ve\u00edculo e sobreviveu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"