A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) pediram ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva que vete trecho do projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o que retira do Tribunal do J\u00fari o poder de julgar homic\u00eddios cometidos por membros de fac\u00e7\u00f5es. O pedido foi encaminhado por meio de of\u00edcio assinado na quinta-feira passada, 5.<\/p>\n
As entidades sustentam que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 vinculou o julgamento dos homic\u00eddios ao povo, mantendo o J\u00fari como instrumento de participa\u00e7\u00e3o popular no Estado Democr\u00e1tico de Direito. A retirada desse papel seria, segundo eles, um recuo democr\u00e1tico.<\/p>\n
Dados do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo indicam que 82,6% dos homic\u00eddios por fac\u00e7\u00f5es submetidos ao j\u00fari resultam em condena\u00e7\u00e3o. Alegam que o veredito pode se apoiar em convic\u00e7\u00f5es dos jurados, n\u00e3o apenas em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, al\u00e9m de destacar o papel do sistema de sorteio para reduzir riscos de coa\u00e7\u00e3o por organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
Outra diferen\u00e7a relevante apontada \u00e9 que, ap\u00f3s o veredito, os r\u00e9us no j\u00fari j\u00e1 cumprem pena imediatamente, ao contr\u00e1rio dos julgamentos em tribunais comuns, onde recursos podem postergar a pris\u00e3o e chegar ao STF. O projeto tramita na C\u00e2mara sob a relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP).<\/p>\n
O estopim para a tramita\u00e7\u00e3o foi a Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, voltada a restringir a atua\u00e7\u00e3o do Comando Vermelho em comunidades do Rio de Janeiro. A discuss\u00e3o envolve leitura diferente entre a esquerda, que aponta viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos em a\u00e7\u00f5es contra fac\u00e7\u00f5es, e a direita, que v\u00ea necessidade de resposta firme diante da criminalidade organizada.<\/p>\n
Na fala p\u00fablica sobre o tema no STF, o ministro Dias Toffoli tem sido cr\u00edtico \u00e0 perman\u00eancia do J\u00fari. Ele j\u00e1 defendeu a possibilidade de o Congresso propor a extin\u00e7\u00e3o do colegiado por meio de emenda constitucional, avaliando o J\u00fari como instrumento que reproduz tra\u00e7os de machismo na sociedade.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o atribui ao J\u00fari o julgamento de crimes dolosos contra a vida, convocando cidad\u00e3os para formar um colegiado que decide pela culpa ou pela inoc\u00eancia dos r\u00e9us, por voto direto. O debate atual envolve, portanto, o equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o de direitos e resposta \u00e0 viol\u00eancia organizada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"