O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta ter\u00e7a-feira (10) o julgamento de recursos que pedem a cassa\u00e7\u00e3o do mandato e a inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro. O processo envolve as elei\u00e7\u00f5es de 2022, quando Castro foi reeleito, e tramita no TSE ap\u00f3s tr\u00e2nsito pelo TRE-RJ.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, acompanhado pela coliga\u00e7\u00e3o que apoiou Marcelo Freixo, acionou a Justi\u00e7a Eleitoral em setembro de 2022. A acusa\u00e7\u00e3o cita abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, irregularidades em gastos de campanha e conduta vedada a agentes p\u00fablicos no per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
Entre as den\u00fancias est\u00e3o desvios na Ceperj, funda\u00e7\u00e3o estadual de pol\u00edticas p\u00fablicas, e na Uerj, a universidade estadual. A acusa\u00e7\u00e3o aponta desvirtuamento da Ceperj para fins eleitorais, aumento or\u00e7ament\u00e1rio n\u00e3o previsto na lei, cria\u00e7\u00e3o de programas n\u00e3o autorizados e manuten\u00e7\u00e3o de uma folha de pagamento secreta com 18 mil contratados sem concurso.<\/p>\n
No julgamento do TRE-RJ, Castro e o vice Thiago Pampolha foram absolvidos, com o mandato mantido. O caso tamb\u00e9m envolve o deputado Rodrigo Bacellar, afastado da presid\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio. MP Eleitoral e Freixo recorreram ao TSE para sustentar as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Defesas de Castro e Pampolha sustentam que fatos administrativos n\u00e3o influenciam o pleito e negam abuso de poder. Os advogados de Bacellar pedem a rejei\u00e7\u00e3o dos pedidos. As teses apontam fragilidade de provas e fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do TRE.<\/p>\n
O julgamento no TSE teve in\u00edcio em novembro, com voto da ministra relatora Isabel Gallotti, favor\u00e1vel \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o, inelegibilidade e novas elei\u00e7\u00f5es. Um pedido de vista interrompeu a an\u00e1lise, e o caso avan\u00e7ou para os demais ministros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"