O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, pretende levar ao plen\u00e1rio at\u00e9 o come\u00e7o de abril o projeto que regulamenta o trabalho em aplicativos. A proposta \u00e9 considerada priorit\u00e1ria pelo governo Lula e est\u00e1 sendo negociada entre deputados, minist\u00e9rios, trabalhadores e empresas do setor.<\/p>\n
Motta disse que a C\u00e2mara deve concluir as negocia\u00e7\u00f5es nas pr\u00f3ximas semanas para votar o texto, buscando proteger os trabalhadores sem elevar custos para os consumidores. O objetivo \u00e9 tornar o texto equilibrado sem deixar milh\u00f5es de trabalhadores sem garantias trabalhistas.<\/p>\n
O projeto tramita em comiss\u00e3o especial e seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o no colegiado. A expectativa \u00e9 apresentar a vers\u00e3o final do relat\u00f3rio ainda neste m\u00eas, com o relator Augusto Coutinho intensificando as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Caso n\u00e3o haja consenso entre governo, trabalhadores e plataformas, o texto ser\u00e1 levado ao plen\u00e1rio para decis\u00e3o da maioria dos deputados, conforme afirmou Motta. A ideia \u00e9 evitar, ao m\u00e1ximo, impasses que atrapalhem a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as em debate est\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima para entregadores e motoristas. O governo defende uma taxa m\u00ednima de 10 reais por entrega, com 2,50 reais de adicional por quil\u00f4metro, uma medida de aten\u00e7\u00e3o aos trabalhadores.<\/p>\n
O ministro Guilherme Boulos afirmou que a proposta atende a uma demanda dos trabalhadores e que pode ser apresentada em emenda no plen\u00e1rio, caso n\u00e3o conste no relat\u00f3rio. A defesa \u00e9 de que as plataformas hoje ficam com uma parte significativa da receita.<\/p>\n
A principal diverg\u00eancia \u00e9 sobre o valor m\u00ednimo, pois a cobran\u00e7a uniforme pode n\u00e3o funcionar igual em todas as regi\u00f5es. Coutinho ressalta que 10 reais em grandes capitais n\u00e3o equivalem ao valor no interior, o que pode inviabilizar servi\u00e7os em cidades menores.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m defende a retirada da previs\u00e3o de valor m\u00ednimo para corridas de motoristas, destacando que uma parcela relevante das corridas tem custo inferior a 8,50 reais, o que poderia inviabilizar parte das viagens. O objetivo \u00e9 manter o equil\u00edbrio entre ganhos dos trabalhadores e funcionamento das plataformas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea garantias sociais para trabalhadores de apps, mantendo o modelo aut\u00f4nomo, mas com contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e seguro contra acidentes. O ministro Luiz Marinho afirmou que mais de 2 milh\u00f5es de brasileiros dependem do trabalho por aplicativo e que a situa\u00e7\u00e3o atual \u00e9 insustent\u00e1vel para entregadores e motoristas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"