O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, pediu ao STF que Fl\u00e1vio Dino reconsidere sua decis\u00e3o de suspender as quebras de sigilo fiscal, banc\u00e1rio e telem\u00e1tico do filho do presidente Lula e de outros investigados. A defesa afirma que a vota\u00e7\u00e3o em bloco \u00e9 um ato interno do Congresso e n\u00e3o pode sofrer interven\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Dino anulou as quebras ap\u00f3s entender que as medidas demandavam fundamenta\u00e7\u00e3o individualizada para cada requerimento invasivo. A CPMI sustenta que as comiss\u00f5es de inqu\u00e9rito n\u00e3o precisam de fundamenta\u00e7\u00e3o exauriente, ao contr\u00e1rio do que ocorreria em decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
A presid\u00eancia da CPMI argumenta que a decis\u00e3o do ministro representa uma interfer\u00eancia indevida no regimento interno do Congresso. O recurso ressalta que j\u00e1 houve valida\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio em outras comiss\u00f5es, como a CPI da Pandemia e a comiss\u00e3o mista que acompanhou atos de 8 de janeiro.<\/p>\n
A defesa aponta que as quebras s\u00e3o cruciais para avan\u00e7ar as apura\u00e7\u00f5es sobre eventuais fraudes no INSS. No caso envolvendo a empres\u00e1ria Roberta Luchsinger, o recurso afirma que ela ocupa posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica no n\u00facleo pol\u00edtico da organiza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelos desvios em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
O recurso classifica como erro a extens\u00e3o dos efeitos da liminar a todos os alvos da quebra de sigilo, conforme a decis\u00e3o anterior. Por fim, solicita que o caso seja analisado com urg\u00eancia no plen\u00e1rio, citando o andamento pr\u00f3ximo do encerramento das investiga\u00e7\u00f5es na CPMI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"