A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara aprovou hoje um requerimento que pede ao STF a transfer\u00eancia imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro para pris\u00e3o domiciliar. A medida foi apresentada em bloco, ou seja, v\u00e1rios itens foram votados juntos.<\/p>\n
O texto \u00e9 assinado pelo deputado Osmar Terra, do PL do Rio Grande do Sul, que tamb\u00e9m j\u00e1 ocupou o cargo de ministro no governo Bolsonaro. Terra, m\u00e9dico, aponta necessidade de atendimento m\u00e9dico cont\u00ednuo e acompanhamento especializado para Bolsonaro, que estaria com agravamento de sa\u00fade desde a deten\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Conforme o requerimento, houve registro de uma queda com traumatismo craniano em janeiro. Ainda assim, laudos da PF, divulgados recentemente, indicam que Bolsonaro pode permanecer na Papudinha, local de cust\u00f3dia em Bras\u00edlia, mas ressaltam a necessidade de melhorias no atendimento de sa\u00fade.<\/p>\n
Caso o requerimento seja aprovado na Mesa Diretora da C\u00e2mara, a indica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada formalmente ao STF. A decis\u00e3o final caber\u00e1 ao STF, j\u00e1 que se trata de uma sugest\u00e3o de transfer\u00eancia para a pris\u00e3o domiciliar, n\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
Indica\u00e7\u00f5es aprovadas por comiss\u00f5es n\u00e3o t\u00eam efeito vinculante. Assim, o STF n\u00e3o \u00e9 obrigado a acatar a sugest\u00e3o, mas passa a ter ci\u00eancia do pleito apresentado pela C\u00e2mara. As partes envolvidas permanecem \u00e0 espera de posicionamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"