A decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, autorizando mudan\u00e7as nas regras de visitas a Daniel Vorcaro na Penitenci\u00e1ria Federal de Bras\u00edlia, pode comprometer o modelo de seguran\u00e7a das pris\u00f5es federais, segundo a Senappen. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que encontros sem monitoramento elevam riscos \u00e0 integridade do sistema.<\/p>\n
A Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (Senappen), ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, afirmou que as altera\u00e7\u00f5es flexibilizam protocolos considerados essenciais para evitar comunica\u00e7\u00f5es indevidas e frear atividades criminosas. A pr\u00e1tica pode criar precedentes para outras unidades.<\/p>\n
Na noite passada, Mendon\u00e7a autorizou, parcialmente, que as conversas entre Vorcaro e a defesa n\u00e3o sejam registradas. Tamb\u00e9m liberou visitas sem agendamento e a entrada de pap\u00e9is nos encontros, medidas que fogem do protocolo atual da unidade.<\/p>\n
O ministro rejeitou o pedido de transfer\u00eancia de Vorcaro para outro pres\u00eddio em Bras\u00edlia. Assim, o banqueiro permanece custodiado na penitenci\u00e1ria federal onde j\u00e1 se encontra detido.<\/p>\n
A Senappen destacou que o SPF foi estruturado para presos de alta periculosidade, com regras rigorosas de contato, comunica\u00e7\u00e3o e visita. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, mudan\u00e7as nesses protocolos preocupam a seguran\u00e7a institucional.<\/p>\n
Apesar das cr\u00edticas, a Senappen informou que cumprir\u00e1 a decis\u00e3o judicial determinada pelo STF. Ainda assim, avaliaria recursos para tentar restabelecer as regras originais de monitoramento.<\/p>\n
A defesa de Vorcaro reagiu, afirmando que a pris\u00e3o n\u00e3o deveria ter ocorrido. O advogado Roberto Podval apontou que o regime atual \u00e9 desproporcional e que a comunica\u00e7\u00e3o reservada com advogados \u00e9 garantia essencial do Estado de Direito.<\/p>\n
Podval afirmou que a defesa espera que Mendon\u00e7a reavalie a medida, considerando as garantias legais e o impacto psicol\u00f3gico do isolamento extremo sobre o empres\u00e1rio. A nota da defesa refor\u00e7a o direito a contato reservado com advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"