A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal tem dois votos para livrar o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) de uma queixa-crime apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual, e resta apenas um voto para formar maioria em favor de Gayer.<\/p>\n
Relator do caso, Kassio Nunes Marques rejeitou a queixa por meio de decis\u00e3o monocr\u00e1tica em setembro de 2024, mas Kajuru recorreu. O processo chegou aos ministros ap\u00f3s Gayer publicar ofensas a Kajuru em redes sociais.<\/p>\n
A defesa sustenta imunidade parlamentar como prote\u00e7\u00e3o para declara\u00e7\u00f5es veiculadas em qualquer meio, inclusive redes sociais. Kajuru sustenta que as ofensas n\u00e3o se enquadram na pena prevista ou na liberdade de express\u00e3o ampla.<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou em fevereiro, quando Kassio defendeu manter a decis\u00e3o inicial. Gilmar Mendes pediu vista, suspendendo a an\u00e1lise, e depois votou pela rejei\u00e7\u00e3o da queixa, divergindo do relator quanto ao alcance da imunidade.<\/p>\n
A defesa de Gayer afirma que a imunidade abrange todo tipo de declara\u00e7\u00e3o, inclusive em massa. Gilmar argumentou que Kajuru n\u00e3o descreveu situa\u00e7\u00e3o que justifique a\u00e7\u00e3o penal sob o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o, mantendo d\u00favidas sobre a aplica\u00e7\u00e3o da imunidade.<\/p>\n
Resta a an\u00e1lise dos votos dos ministros Dias Toffoli, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Luiz Fux para completar a maioria. A decis\u00e3o final depende do entendimento desses tr\u00eas integrantes da Segunda Turma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"