O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a autorizou mudan\u00e7as na rotina de Daniel Vorcaro, preso na Penitenci\u00e1ria Federal de Bras\u00edlia. Encontros com advogados n\u00e3o podem ser gravados ou monitorados, e a defesa ter\u00e1 acesso livre \u00e0 pris\u00e3o, com visitas sem agendamento e entrada de documentos, fora do protocolo usual de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/p>\n
A decis\u00e3o, tomada no \u00e2mbito do STF, flexibiliza itens de monitoramento e comunica\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente. A altera\u00e7\u00e3o afeta diretamente a forma como Vorcaro pode se comunicar com seus representes legais na unidade da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a determina\u00e7\u00e3o, reuni\u00f5es entre Vorcaro e seus advogados n\u00e3o cargos de grava\u00e7\u00e3o nem de vigil\u00e2ncia constante. Al\u00e9m disso, a defesa poder\u00e1 entrar com documentos e anota\u00e7\u00f5es sem a necessidade de protocolo espec\u00edfico da penitenci\u00e1ria.<\/p>\n
A Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais sustenta que o monitoramento \u00e9 essencial para evitar que presos de alta periculosidade recebam informa\u00e7\u00f5es ou mantenham contato indevido com o exterior. A mudan\u00e7a, segundo o \u00f3rg\u00e3o, fragiliza a seguran\u00e7a do sistema.<\/p>\n
O advogado Roberto Podval afirma que Vorcaro n\u00e3o deveria estar em pris\u00e3o federal e classifica o regime como desproporcional. A defesa sustenta que comunica\u00e7\u00e3o reservada \u00e9 direito fundamental, protegido pela democracia e pelo Estado de Direito.<\/p>\n
O pedido de transfer\u00eancia para um pres\u00eddio comum em Bras\u00edlia foi rejeitado pelo ministro Mendon\u00e7a. Vorcaro permanece na Penitenci\u00e1ria Federal, sob cust\u00f3dia da Uni\u00e3o, com as novas regras vigentes.<\/p>\n
A Senappen informou que pode recorrer judicialmente para restabelecer os protocolos originais de monitoramento. O objetivo \u00e9 manter a integridade do modelo de seguran\u00e7a das penitenci\u00e1rias federais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"